Matérias em Tramitação (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)

Ofício nº 1110/2022 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo ofício nº 1143/2022 dessa Casa de Leis sobre o Projeto de Lei nº 75/2022, de autoria do Vereador Valdir de Souza Maninho.

Ofício nº 1109/2022 - GAB - Gabinete do Prefeito - respondendo ofício nº 1142/2022 dessa Casa de Leis sobre o Projeto de Lei nº 75/2022, de autoria do Vereador Valdir de Souza Maninho.

Ofício nº 384/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Ofício nº 387/2022 desta Câmara Municipal, remetendo a manifestação do Instituto de Habitação, por meio do Ofício nº 242/2022, sobre o Projeto de Lei nº 145/2021, de autoria da Vereador Galhardo.

Ofício nº 383/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Ofício nº 386/2022 desta Câmara Municipal, remetendo a manifestação da Secretaria Municipal de Saúde por meio do Memorando nº 17798/2022, de 13 de abril de 2022, sobre o Projeto de Lei nº 176/2022, de autoria da Vereadora Protetora Carol Dedonatti.

Institui o protocolo de atuação antirracista e de combate à intolerância religiosa nas escolas das redes pública e privada do município e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015, que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu”.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção das estradas rurais do Município por onde trafegam os veículos do transporte escolar.

Altera a Lei nº 4.553, de 18 de outubro 2017, que “Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde fixarem, em lugar visível, a lista dos médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores que estejam lotados nas unidades e que devam prestar atendimento à população”.

Dispõe sobre a isenção do IPTU para imóveis localizados em vias públicas desprovidas de serviços urbanos essenciais no município de Foz do Iguaçu.

Estabelece diretrizes para ações de incentivo ao aleitamento materno no Município, incluindo o Passe Livre como diretriz de apoio a lactantes e doadoras de leite humano, incentiva a criação de salas de apoio à amamentação e dá outras providências.