Projeto de Lei nº 134 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
134
Data de Apresentação
14/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
058
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
27/08/2021
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei nº 3.098, de 1º de setembro de 2005, que "Dispõe sobre a Instituição do Programa Alvará Social", e suas alterações.
Mensagem nº 058/2021
Mensagem nº 058/2021
Indexação
Revoga a Lei nº 3.098, de 1º de setembro de 2005, que "Dispõe sobre a Instituição do Programa Alvará Social", e suas alterações.
Mensagem nº 058/2021
3.190 3190 licença
Mensagem nº 058/2021
3.190 3190 licença
Observação