Substitutivo nº 12 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2021
Número
12
Data de Apresentação
20/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
058
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
27/08/2021
Dados Textuais
Ementa
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 134/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 058/2021, que "Revoga a Lei nº 3.098, de 1º de setembro de 2005, que 'Dispõe sobre a Instituição do Programa Alvará Social' e suas atribuições".
Indexação
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 134/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 058/2021, que "Revoga a Lei nº 3.098, de 1º de setembro de 2005, que 'Dispõe sobre a Instituição do Programa Alvará Social' e suas atribuições".
3098 3.190 3190 3.376 3376
3098 3.190 3190 3.376 3376
Observação
Norma Jurídica Relacionada