Projeto de Lei nº 136 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
136
Data de Apresentação
15/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
062
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
13/09/2021
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei nº 4.447, de 11 de março de 2016, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município à Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Três Fronteiras - SICOOB - e o Decreto nº 24.479, de 11 de março de 2016.
Mensagem nº 062/2021
Mensagem nº 062/2021
Indexação
Revoga a Lei nº 4.447, de 11 de março de 2016, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município à Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Três Fronteiras - SICOOB - e o Decreto nº 24.479, de 11 de março de 2016.
Mensagem nº 062/2021
imóveis
Mensagem nº 062/2021
imóveis
Observação
Norma Jurídica Relacionada