Substitutivo nº 13 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2021
Número
13
Data de Apresentação
21/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
054
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
04/09/2021
Dados Textuais
Ementa
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 122/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 054/2021, que "Altera dispositivos da Lei nº 3.176, de 22 de março de 2006, que 'Dispõe sobre a instituição do Programa do Alvará Rural'".
Indexação
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 122/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 054/2021, que "Altera dispositivos da Lei nº 3.176, de 22 de março de 2006, que 'Dispõe sobre a instituição do Programa do Alvará Rural'".
agroindústria familiar licença produtor agricultura pecuária apicultura avicultura cunicultura suinocultura sericicultura piscicultura criações criação animais extração exploração vegetal animal PGRS plano gerenciamento resíduo sólido licença sanitária vigilância sanitária
agroindústria familiar licença produtor agricultura pecuária apicultura avicultura cunicultura suinocultura sericicultura piscicultura criações criação animais extração exploração vegetal animal PGRS plano gerenciamento resíduo sólido licença sanitária vigilância sanitária
Observação
Norma Jurídica Relacionada