Projeto de Lei nº 98 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
98
Data de Apresentação
07/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Maio Laranja”.
Indexação
maio laranja conscientização prevenção orientação combate abuso exploração sexual crianças adolescentes
Observação
Ementa "Institui o 'Maio Laranja', mês de conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes" alterada pela Emenda SAPL nº 58/2022.
Norma Jurídica Relacionada