Projeto de Lei nº 155 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
155
Data de Apresentação
23/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
079
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
20/09/2022
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município por imóvel de propriedade da FLS Empreendimentos Imobiliários, na forma que especifica.
Mensagem nº 079/2022.
Mensagem nº 079/2022.
Indexação
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município por imóvel de propriedade da FLS Empreendimentos Imobiliários, na forma que especifica.
Mensagem nº 079/2022
Mensagem nº 079/2022
Observação
Norma Jurídica Relacionada