Projeto de Lei nº 164 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
164
Data de Apresentação
26/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre obrigatoriedade na exposição do cardápio da merenda escolar nas áreas comuns aos pais de alunos da rede municipal de ensino.
Indexação
afixação do cardápio da merenda escolar nas áreas de uso comum aos pais de alunos da rede municipal de ensino educação Escolas Municipais de Educação Fundamental I Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) autorizado a celebrar os convênios campanha publicitária e distribuição de folhetos informativos
Observação
Norma Jurídica Relacionada