Requerimento nº 491 de 2023

Requer do Prefeito Municipal informações acerca das ações desenvolvidas conforme a Lei nº 3.792/2011, que dispõe sobre a classificação da Rua Marechal Deodoro como "Rua Gastronômica" conforme especifica.

informações acerca das ações desenvolvidas para atendimento da Lei nº 3.792, de 11 de março de 2011, que dispõe sobre a classificação da Rua Marechal Deodoro como "Rua Gastronômica" do Município de Foz do Iguaçu, conforme segue:
1 – Quais ações foram desenvolvidas no intuito de atender aos preceitos da Lei 3.792 nos últimos 24 meses?
2 – Quais ações estão sendo programadas para serem desenvolvidas durante o corrente ano no sentido de atender ao que preconiza a lei em questão?
3 – Com relação ao Conselho da Rua Gastronômica, requer do presidente a relação atualizada dos membros do conselho assim como cópia da ata das últimas 2 reuniões;
4 – Existem discussões no sentido de atualizar a redação da lei em questão? Caso haja, quais seriam as alterações demandadas pelo empresariado?
5 – Existe por parte da prefeitura algum projeto de modernização da Rua Marechal Deodoro? Projetos para instalação de parklets? Caso a resposta seja positiva, em quais locais?