Projeto de Lei nº 140 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
140
Data de Apresentação
26/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
060
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
21/09/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de parte imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação Caminho do Céu de Apoio e Resgate de Vidas – ACARVI.
Mensagem nº 060/2023
Mensagem nº 060/2023
Indexação
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de parte imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação Caminho do Céu de Apoio e Resgate de Vidas – ACARVI.
Mensagem nº 060/2023
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Observação
Norma Jurídica Relacionada