Tramitações (Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023)
Total de Tramitações: 17
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/12/2023 | Diretoria de Assuntos Legislativos - DAL | Arquivo - ARQ | Proposição transformada em lei e arquivada |
| 18/12/2023 | Poder Executivo Municipal - PEM | Diretoria de Assuntos Legislativos - DAL | Proposição devolvida em forma de Lei |
| 18/12/2023 | Diretoria de Assuntos Legislativos - DAL | Poder Executivo Municipal - PEM | Proposição encaminhada para sanção |
| 12/12/2023 | Plenário - PLEN | Diretoria de Assuntos Legislativos - DAL | Proposição aprovada em 2º turno |
| 12/12/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 07/12/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição encaminhada à Ordem do Dia |
| 07/12/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Inclusão para leitura extrapauta |
| 07/12/2023 | MISTA - Comissão Mista | Plenário - PLEN | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente |
| 28/11/2023 | Órgãos Competentes - OC | MISTA - Comissão Mista | Informações externas recebidas |
| 22/11/2023 | MISTA - Comissão Mista | Órgãos Competentes - OC | Aguardando resposta do Órgão Competente |