Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
28
Data de Apresentação
06/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o regime jurídico dos servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e da outras providências.
Indexação
regime jurídico servidores câmara municipal de foz do iguaçu CMFI estatuto
Observação
Norma Jurídica Relacionada