Lei Complementar nº 414, de 20 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
414
Ano
2023
Data
20/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o regime jurídico dos servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e da outras providências.
Indexação
regime jurídico servidores câmara municipal de foz do iguaçu CMFI estatuto
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 431, de 04 de julho de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 453, de 06 de novembro de 2025
Anexos Norma Jurídica