Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2024)
Total de Tramitações: 36
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/08/2024 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Órgãos Competentes - OC | Aguardando resposta do Órgão Competente |
| 16/08/2024 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Pauta para próxima reunião CLJR |
| 02/08/2024 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Pauta para próxima reunião CLJR |
| 26/07/2024 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Pauta para próxima reunião CLJR |
| 26/07/2024 | Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer favorável à tramitação |
| 11/07/2024 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM | Aguardando parecer jurídico |
| 11/07/2024 | Diretoria Jurídica - DJUR | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer favorável com ressalvas |
| 03/07/2024 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Diretoria Jurídica - DJUR | Aguardando parecer jurídico |
| 01/07/2024 | Comissões - COMISSÕES | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Aguardando designação de relator |
| 01/07/2024 | Plenário - PLEN | Comissões - COMISSÕES | Proposição apresentada em Plenário |