Projeto de Lei nº 110 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
110
Data de Apresentação
11/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de vistoria para veículos 0km utilizados como táxis, veículos de turismo e mototáxis no município de Foz do Iguaçu no ano de sua aquisição, conforme especifica.
Indexação
isenção isentos taxa de vistoria veículos automotores novos (0km) adquiridos e destinados à prestação de serviço de transporte de passageiros na modalidade táxi, veículos de turismo e mototáxis no município de Foz do Iguaçu, em substituição a veículo utilizado anteriormente e sobre o qual já tenha sido recolhida a taxa de vistoria no mesmo ano
Observação
Norma Jurídica Relacionada