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Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 52
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
6- CertificadoAlunoRetrato Diversos 14/03/2025   6-_certificadoalunoretrato.pdf
7-Termo de confirmação de informações cadastrais ( Diversos 14/03/2025   7-termo_de_confirmacao_de_informacoes_cadastrais_item_3-termo_de_confirmacao_de_dados.pdf
8- Publicação de Lei Municipal (LEI 345 2021 - ALT Diversos 14/03/2025   8-_publicacao_de_lei_municipal_lei_345_2021_-_altera_e_acresce_disposit.pdf
9- Publicação de Lei Municipal (DECRETO 30490 2022 Diversos 14/03/2025   9-_publicacao_de_lei_municipal_decreto_30490_2022_-_atualiza_o_valor_do.pdf
9.1- recibo de petição intermediária Anexo 14/03/2025   recibo_de_peticao_intermedaria.pdf
10- Laudo Atuarial (AVALIAÇÃO 12 2021 - ANO BASE 2 Diversos 15/03/2025   10-_laudo_atuarial_avaliacao_12_2021_-_ano_base_2022.pdf
11- Termo de Distribuição - 927-23 - DP Diversos 15/03/2025   11-_termo_de_distribuicao_-_927-23_-_dp.pdf
12- CGM Diversos 15/03/2025   12-__cgm.pdf
13- Ofício Diversos 15/03/2025   13-_oficio_no.pdf
14- Certidão de Comunicação Processual Eletrônica Diversos 15/03/2025   14-_certidao_de_comunicacao_processual_eletronica_-_54-24_-_dp.pdf
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