Substitutivo ao Projeto de Lei nº 86 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo ao Projeto de Lei
Ano
2025
Número
86
Data de Apresentação
21/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
025
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
21/05/2025
Dados Textuais
Ementa
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 86/2025, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais". Mensagem nº 25/2025.
Indexação
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 86/2025, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais". Mensagem nº 25/2025.
Observação
Norma Jurídica Relacionada