Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026)
Total de Tramitações: 18
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/04/2026 | Gabinete da Presidência - GPRES | Processo Legislativo - PROCLEG | Proposição promulgada |
| 13/04/2026 | Processo Legislativo - PROCLEG | Gabinete da Presidência - GPRES | Proposição encaminhada para promulgação |
| 13/04/2026 | Plenário - PLEN | Processo Legislativo - PROCLEG | Proposição aprovada em único turno |
| 10/04/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição encaminhada à Ordem do Dia |
| 06/04/2026 | Comissões - COMISSÕES | Plenário - PLEN | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente |
| 25/03/2026 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Comissões - COMISSÕES | Parecer favorável da comissão |
| 23/03/2026 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Aguardando assinatura do parecer da comissão |
| 11/03/2026 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Pauta para próxima reunião CLJR |
| 11/03/2026 | Diretoria Jurídica - DJUR | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer favorável à tramitação |
| 10/03/2026 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Diretoria Jurídica - DJUR | Aguardando parecer jurídico |