Requerimento nº 253 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
253
Data de Apresentação
31/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o programa de Tratamento Fora Domicílio – TFD do município, conforme especifica
Indexação
requer : proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar seus pleitos, sugestões e opiniões e identificar, de forma mais ampla, os aspectos relevantes à matéria objeto da audiência pública, qual seja, o programa de Tratamento Fora Domicílio – TFD do município
OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:
1) Conhecer a estrutura e funcionamento do programa de Tratamento Fora de Domicílio - TFD;
2) Analisar a compatibilidade entre os serviços efetivamente prestados e aqueles previstos contratualmente, especialmente quanto à hospedagem, alimentação, transporte e suporte aos pacientes;
3) Analisar a viabilidade de aprimoramento ou ampliação da rede de apoio ao TFD, com vistas à melhoria das condições de atendimento;
4) Debater a necessidade de revisão dos fluxos operacionais do TFD, desde o encaminhamento até a hospedagem e retorno dos pacientes;
5) Verificar a padronização das condições mínimas de conforto e dignidade ofertadas, incluindo mobiliário, ventilação, instalações sanitárias e áreas comuns;
6) Analisar a integração entre o transporte e os demais serviços do TFD, especialmente hospedagem e atendimento em saúde, garantindo a continuidade assistencial;
7) Identificar eventuais fragilidades na logística de transporte e propor medidas de aprimoramento da eficiência, segurança e dignidade no deslocamento dos pacientes.
PARTICIPAÇÕES SUGERIDAS
1) Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos;
2) Secretário Municipal de Saúde;
3) Representantes do Conselho Municipal de Saúde;
4) Representantes da empresa adjudicatária de hospedagem (Casa Nona Cecília Alojamento Ltda);
5) Representantes da empresa adjudicatária de transporte (Italianinha Transportes de Passageiros Ltda).
OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:
1) Conhecer a estrutura e funcionamento do programa de Tratamento Fora de Domicílio - TFD;
2) Analisar a compatibilidade entre os serviços efetivamente prestados e aqueles previstos contratualmente, especialmente quanto à hospedagem, alimentação, transporte e suporte aos pacientes;
3) Analisar a viabilidade de aprimoramento ou ampliação da rede de apoio ao TFD, com vistas à melhoria das condições de atendimento;
4) Debater a necessidade de revisão dos fluxos operacionais do TFD, desde o encaminhamento até a hospedagem e retorno dos pacientes;
5) Verificar a padronização das condições mínimas de conforto e dignidade ofertadas, incluindo mobiliário, ventilação, instalações sanitárias e áreas comuns;
6) Analisar a integração entre o transporte e os demais serviços do TFD, especialmente hospedagem e atendimento em saúde, garantindo a continuidade assistencial;
7) Identificar eventuais fragilidades na logística de transporte e propor medidas de aprimoramento da eficiência, segurança e dignidade no deslocamento dos pacientes.
PARTICIPAÇÕES SUGERIDAS
1) Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos;
2) Secretário Municipal de Saúde;
3) Representantes do Conselho Municipal de Saúde;
4) Representantes da empresa adjudicatária de hospedagem (Casa Nona Cecília Alojamento Ltda);
5) Representantes da empresa adjudicatária de transporte (Italianinha Transportes de Passageiros Ltda).
Observação