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PL 156/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a celebração de transações tributárias para fins de extinção de créditos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, nos termos que especifica; e revoga a Lei nº 5.373, de 29 de dezembro de 2023.
Apresentação: 25 de Julho de 2025
Autor:
Adriano Rorato (Vereador)
Relatorias:
Soldado Fruet (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição retirada pelo Requerimento n° 710/2025 e arquivada.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 710 de 2025
Data Anexação: 1 de Outubro de 2025
Autor(es):
Adriano Rorato (Vereador)
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 177/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 2.785, de 9 de julho de 2003, que “Aprova tabelas de vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de natureza efetiva da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu”.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Sidnei Prestes (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Evandro Ferreira (Vereador) (CEFOTICAF - Comissão de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PL 236/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a validade indeterminada do Laudo Médico Pericial que atesta o diagnóstico de Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) para fins de direitos e benefícios no Município, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Autor:
Bosco Foz (Vereador)
Relatorias:
Beni Rodrigues (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Professora Marcia Bachixte (Vereadora) (CSEPA - Comissão de Saúde, Esporte e Proteção Animal)
Localização Atual: Comissões - COMISSÕES
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
4
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PL 255/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a transação de créditos de natureza tributária e não tributária do Município de Foz do Iguaçu, estabelece procedimentos e condições para sua realização, cria a Câmara de Transação e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
Adriano Rorato (Vereador)
Anice Gazzaoui (Vereadora)
Balbinot (Vereador)
Beni Rodrigues (Vereador)
Bosco Foz (Vereador)
Evandro Ferreira (Vereador)
Professora Marcia Bachixte (Vereadora)
Sidnei Prestes (Vereador)
Valentina (Vereadora)
Yasmin Hachem (Vereadora)
Relatorias:
Sidnei Prestes (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Evandro Ferreira (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição retirada pelo autor por meio do Requerimento n° 114/2026 e arquivada.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 114 de 2026
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Adriano Rorato (Vereador)
Documentos Acessórios:
3
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SUBPL 186/2025 - Substitutivo ao Projeto de Lei
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 186/2025
Dispõe sobre incentivo fiscal para empreendimentos turísticos, culturais e de inovação no município e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
Beni Rodrigues (Vereador)
Relatorias:
Soldado Fruet (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Anice Gazzaoui (Vereadora) (CEFOTICAF - Comissão de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços)
Localização Atual: CEFOTICAF - Comissão de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços
Status: Aguardando assinatura do parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 186 de 2025
Data Anexação: 11 de Novembro de 2025
Autor(es):
Beni Rodrigues (Vereador)
Documentos Acessórios:
4
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