SAPL - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

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PL 232/2025 - Projeto de Lei Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóveis à Itaipu Binacional. Mensagem nº 049/2025. Apresentação: 19 de Setembro de 2025 Autor: Prefeito Municipal Relatorias: Soldado Fruet (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) Localização Atual: COUSPEMASP - Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública Status: Pauta para próxima reunião COUSPEMASP Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Matéria lida Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2025 Documentos Acessórios: 5 Texto Original Acompanhar Matéria
PL 266/2025 - Projeto de Lei Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação Solidária às Pessoas Autistas – ASPAS. Mensagem nº 059/2025. Apresentação: 21 de Outubro de 2025 Autor: Prefeito Municipal Relatorias: Soldado Fruet (Vereador) (REUNIDAS - Comissões Reunidas) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição transformada em lei e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado em 1ª votação Data Votação: 18 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado em 1ª votação Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Adriano Rorato (Vereador) - Sim Balbinot (Vereador) - Sim Beni Rodrigues (Vereador) - Sim Bosco Foz (Vereador) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim Evandro Ferreira (Vereador) - Sim Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim Sidnei Prestes (Vereador) - Sim Soldado Fruet (Vereador) - Sim Valentina (Vereadora) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025 Última Ação: Proposição transformada na Lei Ordinária nº 5.610, de 19 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Município em 10 de novembro de 2025, Edição nº 5.355, páginas 3, 4 e 5. Matéria Anexada: Ofício nº 788 de 2025 Data Anexação: 7 de Novembro de 2025 Autor(es): Prefeito Municipal Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.610, de 19 de novembro de 2025
PL 300/2025 - Projeto de Lei Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóveis à União Federal, por intermédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, referentes às áreas afetadas pela implantação da 2ª Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, ligando o Brasil e o Paraguai, e pelo acesso à referida ponte (Avenida Perimetral Leste). Mensagem nº 067/2025. Apresentação: 24 de Novembro de 2025 Autor: Prefeito Municipal Localização Atual: REUNIDAS - Comissões Reunidas Status: Aguardando assinatura do parecer da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Matéria lida Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2025 Matéria Anexadora: Ofício nº 850 de 2025 Data Anexação: 24 de Novembro de 2025 Autor(es): Prefeito Municipal Matéria Anexadora: Edital de Convocação nº 8 de 2025 Data Anexação: 24 de Novembro de 2025 Autor(es): Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Documentos Acessórios: 1 Texto Original Acompanhar Matéria