Logo Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 3.334, de 17 de maio de 2007

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

3334

2007

17 de Maio de 2007

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.154, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER, MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, À CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS QUIOSQUES DA AVENIDA BRASIL E RUA BARÃO DO RIO BRANCO.

Preparar para impressão
a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.591, de 23 de setembro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.564, de 06 de dezembro de 2017
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 3.154, de 20 de dezembro de 2005
TMS TMI TVL TVT TVR
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.154, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER, MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, À CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS QUIOSQUES DA AVENIDA BRASIL E RUA BARÃO DO RIO BRANCO.
    A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 

      O Lote 05, constante da tabela do art. 2º, da Lei nº 3.154, de 20 de dezembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:


        Art. 2º.  

        LOTE

        ATIVIDADE

        LOCALIZAÇÃO

        05

        Comida Árabe ou Lan House

        Avenida Brasil esquina com a Rua Bartolomeu de Gusmão.

         

         

        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

          Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 17 de maio de 2007.

           


          Paulo Mac Donald Ghisi
          Prefeito Municipal



          Adevilson Oliveira Gonçalves
          Secretário Municipal da Administração

           

           

           

           

          Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.