Lei Ordinária nº 3.906, de 26 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3906
Ano
2011
Data
26/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/11/2011
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município 1605
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública o Núcleo Criança de Valor - NCV.
Indexação
Declara de Utilidade Pública o Núcleo Criança de Valor - NCV.
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica