Matérias da Ordem do Dia (29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 131 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui e inclui no calendário de Eventos Oficiais do Município a ‘Semana Municipal de conscientização contra o aborto ilegal e reafirmação do direito à vida.’ - Projeto de Lei nº 131 de 2023 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 07/07/2025 - Nova Redação.
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Aprovado em 1ª votação |
| 3 |
Projeto de Lei nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece que o laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) tenha prazo de validade indeterminado no âmbito do Município e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 69 de 2025 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 07/07/2025 - |
Aprovado em 1ª votação |
| 5 |
Projeto de Lei nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica. - Projeto de Lei nº 74 de 2025 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 07/07/2025 - Nova Redação.
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Aprovado em 1ª votação |
| 7 |
Projeto de Lei nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ao Orçamento Geral do Município. MENSAGEM 021/2025. - Projeto de Lei nº 78 de 2025 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 07/07/2025 - |
Aprovado em 1ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei nº 131 de 2023
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui e inclui no calendário de Eventos Oficiais do Município a ‘Semana Municipal de conscientização contra o aborto ilegal e reafirmação do direito à vida.’ - Projeto de Lei nº 131 de 2023 | Proposição aprovada em 1º turno | 08/07/2025 - Incluído na Ordem do Dia para discussão e votação em Segundo Turno, por meio de requerimento verbal do Vereador Bosco Foz.
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Aprovado em 2ª votação |
| 4 |
Projeto de Lei nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece que o laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) tenha prazo de validade indeterminado no âmbito do Município e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 69 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 08/07/2025 - Incluído na Ordem do Dia para discussão e votação em Segundo Turno, por meio de requerimento verbal do Vereador Beni Rodrigues.
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Aprovado em 2ª votação |
| 6 |
Projeto de Lei nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Ferreira (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica. - Projeto de Lei nº 74 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 08/07/2025 - Incluído na Ordem do Dia para discussão e votação em Segundo Turno, por meio de requerimento verbal do Vereador Beni Rodrigues.
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Aprovado em 2ª votação |
| 8 |
Projeto de Lei nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ao Orçamento Geral do Município. MENSAGEM 021/2025. - Projeto de Lei nº 78 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 08/07/2025 - Incluído na Ordem do Dia para discussão e votação em Segundo Turno, por meio de requerimento verbal do Vereador Beni Rodrigues.
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Aprovado em 2ª votação |