Matérias do Expediente (37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Banco Municipal de Meios Auxiliares de Locomoção de Foz do Iguaçu, destinado ao atendimento, em regime de empréstimo, de pessoas com deficiência transitória ou permanente que aguardem órtese ou prótese definitiva, abre crédito especial e dá outras providências.

Institui a prioridade de matrícula e permanência em creches e escolas municipais de educação infantil, em período integral, para filhos de mães solo no Município de Foz do Iguaçu.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.

Declara de Utilidade Pública o “Instituto Meninos do Lago”.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favoráveis.

Declara de Utilidade Pública a “Associação de BMX de Foz do Iguaçu”.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Saúde, Esporte e Proteção Animal, favoráveis.

Declara de Utilidade Pública o “Instituto de Integração de Iniciativas Inovadores (IINII)”.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.

Acresce dispositivo na Lei Complementar nº 223, de 1º de setembro de 2014, que “Dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências”.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao projeto e à Emenda nº 42/2024, e de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública, favoráveis.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 8/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro, que Altera a Lei nº 1.562, de 11 de abril de 1991, que ‘Altera a legislação de transporte turístico de Foz do Iguaçu e revoga a Lei nº 1.369/87.’”

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 56/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol, que Institui a obrigatoriedade do fornecimento de aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 1 e dá outras providências.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 5/2025, de autoria dos Vereadores Bosco Foz e Paulo Debrito, que Altera Lei Complementar nº 260, de 19 de setembro de 2016, que “Dispõe sobre a utilização e exploração de publicidade no Município”.

Requer do Prefeito informações acerca da estrutura física da Escola Municipal Brigadeiro Antônio Sampaio, conforme especifica.

Requer da Diretora-Superintendente do FOZTRANS informações acerca das normas adotadas pelo município na elaboração e projetos de sinalização horizontal nas ruas e avenidas do município, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da extensão da Avenida Alemanha no trecho compreendido entre a Rua Palestra Itália e a Rua Urbano Caldeira, Morumbi, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca da duplicação da Avenida Paraná no trecho entre a Rua Guaraqueçaba e a Avenida Tarquinio Joslin dos Santos, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre a padronização do atendimento e ampliação do efetivo nas Unidades Básicas de Saúde do município, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da Fundação Cultural, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre obras paralisadas em Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações referentes ao andamento do desenvolvimento do projeto de reforma do telhado do prédio do Hospital Municipal de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações referentes ao andamento da elaboração dos projetos para a construção do novo prédio que será construído na Vila A para atender o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre a construção de viaduto na continuidade da Rua Francisco Fogaça do Nascimento sobre a Perimetral Leste, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca do Projeto Pró Moradia, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre responsabilidades, providências e prazos referentes à iluminação e sinalização da BR-469/Avenida das Cataratas durante obras no trecho entre Foz do Iguaçu, Aeroporto Internacional e Parque Nacional do Iguaçu, conforme especifica.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o sentido de circulação de tráfego nas ruas do Bairro Portes, bem como a alteração de local do ponto de ônibus da Rua Santo Rafagnin, em frente ao nº 60.

Requer do Diretor-Superintendente do FozHabita informações sobre o trabalho desenvolvido pela autarquia, conforme especifica.

Requer do Prefeito levantamento de dados sobre a Atenção Básica e Recursos Humanos das UBS do Município, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações quanto ao imóvel situado na Alameda Monte Castelo, n° 129, CEP 85.863-080, Centro Cívico, na cidade de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações de possíveis mudanças no Pronto Atendimento Padre Ítalo, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre a fiscalização do cumprimento da legislação municipal de transporte turístico, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre o cancelamento de procedimentos cirúrgicos sem aviso prévio no Centro Integrado em Saúde (CIS), conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre pagamento de gratificações a servidores da Secretaria Municipal de Educação de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre a falta de materiais odontológicos na UBS Sol de Maio, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre a quantidade de dentistas lotados na UBS Sol de Maio, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações quanto à execução do recurso proveniente de Emenda de Comissão (RP8) 5600020240012, de R$ 4.785.919,00 (quatro milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, novecentos e dezenove reais), para pavimentação urbana da Avenida Mário Filho, destinada pelo Deputado Federal Vermelho, com previsão de entrega em 30 de setembro de 2025, conforme especifica.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Programa Municipal de atendimento especializado a Pessoas com Doença de Alzheimer, Doença de Parkinson e outras demências, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.

Requer do Prefeito informações sobre a licitação e a previsão de início para o asfaltamento das Ruas Belmonte, Cacique, Dracena, Esteio e Corumbá, localizadas no Bairro Lancaster, conforme especifica.

Requer que reitere e reforce o Requerimento nº 423/2025, solicitando informações à empresa Urbia Cataratas S.A., conforme especifica.

Requer da Diretora-Superintendente do FOZTRANS informações sobre investimentos do órgão, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a realização de roçada, capinagem e limpeza geral em toda a extensão da calçada da Rua das Tulipas, com prioridade para o trecho em frente ao número 572, no Jardim das Flores, bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito a recuperação dos equipamentos da academia ao ar livre localizada na Rua Maristela, próximo ao nº 192, no Barro Três Lagoas.

Indica ao Presidente da Câmara a instituição de mecanismos modernos de transparência pública no Legislativo Municipal.

Indica ao Prefeito a implantação do Projeto "Vereador Virtual" para modernizar a interação entre a sociedade e a administração pública.

Indica ao Prefeito definição de espaço permanente no centro da cidade para exposição dos trabalhos dos artesãos.

Indica ao Prefeito a supressão da ávore tipo Spathodea Campanulata, na Rua Carlos Alberto Lavareda Reis número 59, Panorama.

Indica ao Prefeito a supressão da árvore tipo Spathodea Campanulata localizada na Rua Cianorte, em frente ao número 39, no bairro Três Bandeiras.

Indica ao Prefeito a implantação da especialidade “Medicina Desportiva” na rede municipal de saúde para atendimento e acompanhamento de atletas.

Indica ao Prefeito a implantação de piso tátil em todos os órgãos públicos do Município, visando garantir acessibilidade e mobilidade segura para pessoas com deficiência visual, em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a configuração de semáforo 4 tempos no cruzamento das Avenidas José Maria de Brito com a Avenida Juscelino Kubitschek.

Indica ao Prefeito a implantação da gratuidade da tarifa do transporte público em dia de eleições, aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM e provas de vestibulares das Universidades Públicas da cidade.

Indica ao Prefeito a manutenção e desobstrução dos bueiros ao longo da Alameda Humaitá, especialmente a troca da tampa no cruzamento com Avenida Ranieri Mazzilli, Centro Cívico.

Indica ao Prefeito a limpeza geral em todo perímetro da Avenida Fiorino Brol, Náutica.

Indica ao Prefeito a delimitação de um supervisor para cada Unidade Básica de Saúde – UBS, em razão do acúmulo de funções na concentração das gestões de mais de uma unidade de saúde em um mesmo servidor gestor.

Indica ao Prefeito a realização de manutenção da iluminação pública ao longo da Rua Bonito Lindo, especialmente a troca de lâmpadas e verificação técnica em frente o número 352, Portal.

Indica ao Prefeito a manutenção e desobstrução dos bueiros ao longo da Avenida Juscelino Kubitscheck, especialmente a troca da tampa e o conserto da calçada em frente o número 3560.

Indica ao Prefeito a manutenção e desobstrução das bocas de lobo ao longo da Avenida Iguaçu, especialmente a instalação de tampa no cruzamento com a Rua Francisco Guaraná de Menezes, Yolanda.

Indica ao Prefeito a manutenção e desobstrução das bocas de lobo ao longo da Avenida das Cataratas, especialmente a instalação de tampa em frente a farmácia Droga Raia.

Indica ao Prefeito a retirada d e galhos e limpeza em geral ao longo da Rua Miguel Carvalho e Rua Miosótis, conforme especifica.

Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, referente ao mês de agosto de 2025, enfatizando que todos os demais anexos relacionados à Lei nº 4.320/64, bem como as Despesas Analíticas, por Empenho e Categoria de Despesas, encontram-se disponíveis no Portal da Transparência, o qual atende o dispositivo legal da Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009.

Ofício nº 10715/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - encaminhando Relatório Circunstanciado das entidades Associação dos Amigos do Menino Jesus e Grupo Escoteiro Guairacá, relativo ao exercício de 2024.

Ofício nº 01/2025 - Comissão Especial instituída através da Portaria da Presidência nº 220/2025, com a finalidade de realização de estudos e elaboração de anteprojeto de legislação suplementar municipal à Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, informando que elegeram para presidente a Vereadora Yasmin Hachem, para relator o Vereador Bosco Foz e como membro o Vereador Dr. Ranieri.

Ofício nº 22/2025 - Comissão Especial instituída através da Portaria da Presidência nº 107/2025, posteriormente retificada pela Portaria da Presidência nº 196/2025, com a finalidade de debater sobre alternativas de desenvolvimento econômico para o município. Solicitando prorrogação de prazo por mais 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da comissão.

Ofício nº 10874/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - Respondendo Requerimento nº 434/2025, de autoria do Vereador Evandro Ferreira.

Ofício nº 10896/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - Respondendo Requerimento nº 509/2025, de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte.

Ofício nº 10897/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - Respondendo Requerimento nº 512/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.

Ofício nº 10899/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - Respondendo Requerimento nº 568/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.

Ofício nº 10929/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - Respondendo Requerimento nº 518/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.

Ofício nº 10937/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - Respondendo Requerimento nº 491/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz.

Ofício nº 10939/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - Respondendo Requerimento nº 503/2025, da Vereadora Valentina.

Ofício nº 10940/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - Respondendo Requerimento nº 513/2025, do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.

Ofício nº 10942/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - Respondendo Requerimento nº 483/2025, do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.

Ofício nº 10944/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - Respondendo Requerimento nº 522/2025, de autoria do Vereador Paulo Debrito.

Ofício nº 10945/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - Respondendo Requerimento nº 521/2025, de autoria da Comissão Permanente de Saúde, Esporte e Proteção Animal.

Ofício nº 10955/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - Respondendo Requerimento nº 574/2025, de autoria do Vereador Soldado Fruet.

Ofício nº 10958/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - Respondendo Requerimento nº 498/2025, de autoria do Vereador Adriano Rorato.

Ofício nº 10963/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - Respondendo Requerimento nº 577/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.

Ofício nº 10965/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - Respondendo Requerimento nº 578/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz.

Ofício nº 10971/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - Respondendo Requerimento nº 552/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.

Ofício nº 10979/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - Respondendo Requerimento nº 510/2025, de autoria do Vereador Adriano Rorato.

Ofício nº 10982/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - Respondendo Requerimento nº 492/2025, de autoria da Vereadora Valentina.

Ofício nº 10984/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - Respondendo Requerimento nº 573/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.

Ofício nº 11015 - GAB - ASSESSORIA POLÍTICA ESPECIAL DE RELAÇÕES COM O LEGISLATIVO - Respondendo Indicações de autoria do Vereador Cabo Cassol.