Matérias da Ordem do Dia (49ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação dos Proprietários de Veículos no Transporte Escolar de Foz do Iguaçu – APROVETE.
Mensagem nº 074/2019.

Altera a Lei no 2.290, de 28 de fevereiro de 2000, que “Dispõe sobre o quadro próprio de pessoal e a criação das carreiras do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS”. Mensagem nº 076/2019.

Dispõe sobre a unificação de procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de Produtos de Origem Animal – POA – e Produtos de Origem Vegetal – POV – no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.
Mensagem nº 069/2019.

Nova Redação.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre o método pré-hospitalar denominado “Manobra de Heimlich” nas instituições de ensino e nos estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo no local, situados no Município.

Autoriza a desafetação e afetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.
Mensagem nº 072/2019.

Altera dispositivos da Lei no 4.641, de 23 de julho de 2018, que Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 078/2019.

Primeira Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n° 117/2019, de autoria do Vereador Luiz Queiroga, que visa instituir no Calendário de Eventos Oficiais do Município, a "Festa das Tendas".

Primeira Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 105/2019, de autoria do Vereador Celino Fertrin que visa alterar dispositivos da Lei nº 4.243, de 5 de junho de 2014, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do consumidor receber produto idêntico ou similar no caso de encontrar produto com validade vencida”.

Segunda Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n° 105/2019, de autoria do Vereador Celino Fertrin que visa alterar dispositivos da Lei nº 4.243, de 5 de junho de 2014, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do consumidor receber produto idêntico ou similar no caso de encontrar produto com validade vencida”.

1ª Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 116/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 067/2019, que Altera a Lei nº 4.438, de 22 de dezembro de 2015, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, o Programa "Auxílio Qualificação".

2ª Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 116/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 067/2019, que Altera a Lei nº 4.438, de 22 de dezembro de 2015, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, o Programa "Auxílio Qualificação".

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre assuntos referentes à violência contra a mulher e feminicídio.