Matérias do Expediente (8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 203/2025, de autoria do Vereador Evandro Ferreira, que: Institui a Política de Transversalidade na Gestão Pública Municipal de Foz do Iguaçu e dispõe sobre a atuação integrada dos agentes públicos, para promover a eficiência administrativa e a efetividade das políticas públicas.

Institui o Programa Municipal de Apoio aos Cursinhos Populares Gratuitos de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário.

Dispõe sobre a proibição de práticas que promovam a adultização de crianças no âmbito do Município e dá outras providências.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir programa municipal de modernização de meios de pagamento através da conversão facultativa de criptoativos para pagamento de tributos e fomento de sua utilização no comércio local, e dá outras providências.

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário.

Dispõe sobre diretrizes para a promoção da celeridade na emissão de certidões de óbito no âmbito do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário.

Dispõe sobre as diretrizes para a criação e implantação do "Programa Espaço Sensorial Inclusivo com Materiais Recicláveis" em praças e parques públicos do Município, com foco no acolhimento e desenvolvimento de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável.

Requer a realização de Audiência Pública para debater as ações de prevenção e combate a intolerância religiosa em Foz do Iguaçu.

Requer do Prefeito informações acerca da implementação, cumprimento e atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da instituição, execução, monitoramento e avaliação do Plano Municipal dos Direitos das Mulheres, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca do Convênio nº 002/2025 firmado entre a Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE Campus de Foz do Iguaçu e a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Melhor Idade - SMEL, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações detalhadas sobre a Esporotricose, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca do cronograma, execução, conclusão e previsão de funcionamento da nova estrutura da Escola Municipal Cândido Portinari, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações técnicas sobre a qualidade da nutricional e os procedimentos de controle merenda escolar na rede pública municipal de ensino de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações quanto às medidas de preservação do espaço denominado“Porão da Memória”, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a manutenção e troca das lâmpadas queimadas ao longo da Travessa Izabel Bonini Paza, no bairro Morumbi, com prioridade para o local em frente ao número 84.

Indica ao Prefeito a retirada das árvores localizadas na Rua Golfinho, nº 620, no bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito a manutenção e troca das tampas de bueiros danificadas, ao longo da Rua Bartolomeu de Gusmão, especialmente no número 4615.

Indica ao Prefeito a realização de roçada e zeladoria ao longo da Rua Indianápolis, Carimã.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de pintura e sinalização viária (horizontal e vertical) ao longo da Rua Boto, no bairro Porto Meira.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de pintura e sinalização viária (horizontal e vertical) ao longo da Rua São Francisco, no bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito a substituição de lâmpadas e demais reparos que se façam necessários na iluminação pública da Rua Alverina Dias, no bairro Porto Belo.

Indica ao Prefeito a realização urgente de manutenção/revisão do sistema de ar-condicionado e a substituição das cadeiras giratórias da recepção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Morumbi III.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de estudo técnico urgente para a readequação do ponto de parada dos ônibus da empresa EASY BUS (linha Argentina), atualmente localizado na Rua Santo Rafagnin, nº 55, bairro Portes, em área de intenso fluxo de pedestres e veículos, próximo a cruzamento viário.

Indica ao Prefeito a realização de roçada, limpeza e retirada de resíduos na Rua Goiatuba, nº 636, no Jardim Curitibano IV, na parte de trás das residências.

Indica ao Prefeito a realização de estudo técnico para aplainamento do terreno, plantio de grama e instalação de Academia da Terceira Idade (ATI), bem como parquinho infantil, na área localizada na Rua Goiatuba, nº 636, no Jardim Curitibano IV, na parte de trás das residências.

Indica ao Comandante do 14° Batalhão de Polícia Militar a adoção de medidas de segurança e patrulhamento ostensivo nas proximidades do bairro Jardim São Paulo.

Indica ao Prefeito a realização de procedimento administrativo com a finalidade de eliminar os estoques de inservíveis e a compilação dos depósitos, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a realização de roçada e limpeza na praça localizada na Rua Indianópolis, bairro Carimã.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de estudo técnico para troca de local do ponto de ônibus na Avenida República Argentina, ao lado do número 4553.

Indica ao Prefeito a realização de estudo técnico que dimensionar a necessidade de nutricionistas no âmbito municipal, com parâmetros numéricos e critérios de adequação conforme melhores práticas nacionais e exigências legais, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a criação de um projeto de incentivo à indústria de transformação de alimentos de Foz do Iguaçu.

Indica ao Prefeito a abertura e a continuação da Avenida Ayrton Senna, no trecho entre a Rua Bom Retiro e a Rua Orides Camilo Copine, no Bairro São Roque.

Indica ao Prefeito a criação de um programa municipal de fomento, qualificação e profissionalização do setor da Hortifruticultura, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a atualização da sinalização na Rua Meca, a fim de proibir que ônibus de turismo mantenham seus motores ligados durante a espera em frente à Mesquita Omar Ibn Al-Khattab, visando reduzir poluição e ruídos.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de sinalização vertical e horizontal para proteção da fauna na Avenida Duque de Caxias, nas proximidades da interseção com a Rua Adoniran Barbosa.

Indica ao Prefeito a necessidade de execução de serviços de limpeza, revitalização da iluminação pública, reparos na caixa de disjuntores, manutenção do playground e substituição das traves da quadra esportiva, situada na praça da Rua Ocui, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito a realização, em caráter de urgência, de manutenção e substituição de lâmpadas queimadas na rede de iluminação pública da Avenida República Argentina, no trecho compreendido entre o novo Hospital da Unimed e a Rua Maria Antônia, nas proximidades do trevo da Avenida Perimetral Leste.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de pintura e sinalização viária (horizontal e vertical) ao longo da Rua Cascudo, no bairro Porto Meira.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de pintura e sinalização viária (horizontal e vertical) ao longo da Rua Trombetas, no bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito a necessidade de promover a substituição da tampa de bueiro (boca de lobo) na Avenida Costa e Silva, em frente ao numeral 1.675.

Indica ao Prefeito a necessidade de execução de serviços de roçada, remoção de vegetação e limpeza geral do parque infantil situado na Rua Rio de Janeiro, n.º 74, no Bairro Maracanã.

Indica ao Prefeito a necessidade de execução de serviços de roçada, remoção de vegetação e limpeza geral na Academia da Terceira Idade (ATI) situada na Avenida Silvio Américo Sasdelli.

Ofício nº 2164/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 922/2025, de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão .

Ofício nº 2142/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 35/2026, de autoria da Vereadora Valentina.

Ofício nº 2139/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 42/2026, de autoria da Vereadora Valentina.

Ofício nº 2130/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 40/2026, de autoria da Vereadora Valentina.

Ofício nº 2124/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 47/2026, de autoria do Vereador Evandro Ferreira.

Ofício nº 2260/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 36/2026, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem.

Ofício nº 2259/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 57/2026, de autoria do Vereador Bosco Foz.

Ofício nº 2253/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 30/2026, de autoria do Vereador Adnan El Sayed.

Ofício nº 2251/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 41/2026, de autoria da Vereadora Valentina.

Ofício nº 2249/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 25/2026, de autoria da Vereadora Valentina.

Ofício nº 2246/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 22/2026, de autoria da Vereadora Valentina.

Ofício nº 2228/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 49/2026, de autoria da Vereadora Valentina.

Ofício nº 2209/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 18/2026, de autoria do Vereador Adnan El Sayed.

Ofício nº 2213/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 38/2026, de autoria do Vereador Evandro Ferreira.

Ofício nº 2208/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 914/2025, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem.

Ofício nº 2277/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando que seja desconsiderada a indicação da Vice-liderança do Governo Municipal, mantendo na liderança o Vereador Dr. Ranieri Marchioro.

Ofício nº 2202/2026 – GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 21/2026, de autoria da Vereadora Valentina.