Matérias do Expediente (6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Ofício nº 0447/2020 - Caixa Econômica Federal - notificando a Câmara Municipal da liberação de recursos financeiros em 28/02/2020, no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) destinados ao Município, referente ao contrato de financiamento nº 0519829-08/2019 - Modalidade FINISA - Despesa de Capital.

Ofício nº 289/2020 - Secretaria Municipal da Saúde - encaminhando para conhecimento, relatório de Gestão referente ao terceiro quadrimestre de 2019.

Ofício nº 199/2020 - Fundação Municipal de Saúde - encaminhando para conhecimento, prestação de contas referente ao mês de janeiro/2020.

Ofício nº 68/2020 - Ministério Público do Estado do Paraná - respondendo Requerimento nº 473/2019, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício nº 123/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 3/2020, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 122/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 2/2020, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 119/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 459/2019, de autoria do Vereador Rudinei de Moura.

Ofício nº 116/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 448/2019, de autoria da Vereadora Inês Weizemann.

Ofício nº 112/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Ofício nº 33/2020, da Câmara Municipal - acerca das providências tomadas pelo Poder Executivo, quanto ao resultado da votação ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 13/2019, o qual originou a Lei Complementar nº 316/2019, referente a instalação de ar condicionado nos ônibus.

Ofício nº 83/2020 - Prefeito Municipal - comunicando a designação da liderança do Executivo na Câmara Municipal para 2020.
Fevereiro a Maio - Lider: Edson Narizão e Vice-Lider: Jeferson Brayner.
junho a setembro - Líder: Jeferson Brayner e Vice-Lider: Edson Narizão.

Indica à Companhia de Saneamento do Paraná –Sanepar – Gerência Regional de Foz do Iguaçu manutenção das tampas de ferro da rede de esgoto no Bairro Porto Meira, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de melhorias na Rua das Missões, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de melhorias no CMEI João de Aquino, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (operação tapa-buraco) na Rua das Missões, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Francisco Almeida Brandão, no Bairro Centro Cívico.

Indica ao Prefeito Municipal a distribuição de sementes da planta Crotalária Juncea para posterior plantio, a fim de estimular o controle biológico da dengue, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a ligação física da Rua Cézar Garcia da Rocha com a BR-277, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de playground na Rua dos Alecrins, nº 354, no Bairro Bourbon.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de bancos especiais para cadeirantes no Lago da Conquista, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Arthur Bernardes, no Bairro Centro Cívico.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Barcelona, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de parquinho infantil ao lado da Unidade Básica de Saúde do Jardim São Roque.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Jorge Nassar, no Bairro Panorama.

Indica à Companhia de Saneamento do Paraná –Sanepar – Gerência Regional de Foz do Iguaçu a instalação de rede de esgoto na Alameda Nemésia Lopes de Almeida, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (operação tapa-buraco) no Bairro Panorama, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas ruas Florinda Veloso dos Santos e Ernesto Tries, no Bairro Panorama.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de melhorias na antiga e abandonada ASSERPI, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de bocas de lobo nas laterais da Praça da Bíblia, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal a fiscalização por parte do CCZ nas cercanias do Campo de Futebol do Jardim São Paulo, no Bairro Panorama.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de melhorias na Rua Maria Bubiak, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a reparação da tampa da boca de lobo localizada na Avenida Carlos Gomes, nº 1.105, no Bairro Monjolo.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (operação tapa-buraco) na Rua Santo Rafagnin, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de academia a céu aberto na Rua Ernesto Freiertag, na esquina com a Avenida Coronel Francisco Ludolf Gomes, no Bairro Panorama.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Ernesto Freiertag, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o término do recapeamento asfáltico na Avenida João Paulo II, no Bairro Panorama.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombada na Avenida Andradina, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Basilio Jacik, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no Bairro Três Lagoas, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de um guarda corpo no CMEI Professora Vanderli Bertacchini Moreira, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção das calçadas e rampas de acesso para cadeirantes na Avenida Silvio Américo Sasdelli, no Bairro Itaipu A.

Indica ao Prefeito Municipal a mudança de local da geladeira solidária, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a pintura e sinalização das lombadas em toda extensão da Rua Itaboraí, no Bairro Cataratas.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de melhorias na Rua Itaboraí, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de ar condicionado no Poliambulatório Nossa Senhora Aparecida, localizado na Avenida Morenitas, nº 2.047, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal a confecção de bótons para identificação de pessoas portadoras de doenças crônicas, transtornos e ocorrências genéticas, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de melhorias na Rua Gilda de Abreu, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a pintura de faixa de pedestres na Rua das Rosas, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua das Dálias, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal que altere a Lei Complementar nº 17/1993, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS que faça uma nova configuração no temporizador do semáforo localizado na Rua Di Cavalcanti, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Naipi, a partir da Rua Quintino Bocaiuva, no Bairro Centro.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Murilo Mendes, no Bairro Três Bandeiras.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de tomadas no Parque Remador, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Celso Fagundes, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de melhorias no Parque Lago Monjolo, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Canavieiras, no Bairro Lancaster.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Londrina, no Bairro KLP.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no Bairro São Roque, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a roçada do mato e a limpeza em geral na Rua Assaí, no Bairro Lancaster.

Indica ao Prefeito Municipal a retirada das árvores localizadas na Rua Londres, nº 79, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa de pedestres elevada na Avenida Andradina, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua José Carlos Pace, no Bairro Morumbi.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de melhorias na Rua José Carlos Pace, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de melhorias no Zoológico Bosque Guarani, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca das câmeras de monitoramento, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal cópia integral da sindicância que apurou falhas na fiscalização e pagamentos do Contrato nº 72/2018, conforme especifica.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações acerca das obras de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Terminal de Transporte Urbano (TTU), conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o cumprimento da Lei n° 3.706/2010, conforme especifica.

Requer do Gerente Regional da Companhia Paranaense de Energia – COPEL informações sobre o “linhão” localizado na região do Bairro Itaipu A, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações relativas à destinação da estrutura pré-moldada atualmente localizada no terreno da nova creche do Jardim Belvedere, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a execução das obras da aduela na Rua Guaraqueçaba, no Bairro Belvedere, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações quanto às medidas que estão sendo adotadas referentes ao descarte de resíduos que está ocorrendo no Rio Paraná, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as razões pelas quais a Lei n° 3.730/2010 não está sendo aplicada, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações quanto às obras realizadas na Avenida Paulo Montanari, bairro Três Lagoas, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o Processo Licitatório de Concorrência nº 09/2019, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações relativas à destinação de materiais utilizados na reforma do campo de futebol do Jardim São Paulo, conforme especifica.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações sobre as medidas tomadas para a fiscalização dos escapamentos das motos que circulam no Município com volume acima do permitido, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações relativas aos contratos firmados pela Fundação Municipal de Saúde, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca dos motivos da demora da cirurgia do Sr. Bibiano Ferreira, idoso a quem o respectivo estatuto confere direito de prioridade, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a empresa vencedora da licitação do pátio de recolhimento de veículos do FOZTRANS no ano de 2014, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações relativas à apresentação de atestados médicos de servidores das Unidades de Pronto Atendimento - UPA de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Transporte Público Escolar no município de Foz do Iguaçu, conforme especifica

Requer do Prefeito Municipal cópia das portarias de nomeação e exoneração do Sr. Ali Hussein Safadi do cargo de Diretor-Superintendente do FOZTRANS.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca da fila de espera para matrículas em todos os Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI no Município, conforme especifica.

Requer do Oficial Cartorário do Cartório de Registro Civil Esteves Santos informações acerca do número de registros de nascimentos no Município de Foz do Iguaçu de 2015 a 2019, discriminado por ano.

MOÇÃO DE APLAUSO AO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR GUILHERME

1° Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 149/2019, de autoria do Vereador Luis Queiroga, que visa alterar a Lei n° 3.111, de 10 de outubro de 2005, que “Dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos e revoga a Lei nº 2.683, de 31 de outubro de 2002”.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor JONATHAN PLIACEKOS.

Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Altera a Lei nº 3.946, de 2 de fevereiro de 2012, que Dispõe sobre a utilização de bem público de uso comum do povo, para estacionamento regulamentado.

Pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento.

Altera a Lei n° 3.111, de 10 de outubro de 2005, que “Dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos e revoga a Lei nº 2.683, de 31 de outubro de 2002”.

Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Institui o Regime Administrativo Especial de Direito Público, que passa a reger as contratações temporárias por prazo determinado no Município, de acordo com Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único. Mensagem nº 003/2020

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 101.093,76 (cento e um mil, noventa e três reais e setenta e seis centavos), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 008/2020.

Altera a Lei no 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica, na parte que trata dos cargos pertencentes ao Grupo Ocupacional da Saúde e do cargo de Agente de Apoio, do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo. Mensagem nº 007/2020

Acresce referências e extingue cargos do Grupo Ocupacional Operacional, constante na Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. Mensagem nº 006/2020

Altera dispositivos da Lei nº 4.116, de 30 de julho de 2013, que Regulamenta o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços, através de Motocicletas, denominado MOTOTÁXI no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 004/2020

Dispõe sobre a criação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT – da Administração Direta, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Mensagem nº 002/2020

Dispõe sobre a proibição de uso de aparelhos eletrônicos, celulares, tablets, smartphones e congêneres por servidores públicos municipais nas unidades de saúde do Município.

Estabelece a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializam produtos pré-medidos manterem balança digital à disposição dos consumidores no Município de Foz do Iguaçu.

O Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe o art. 107 do Regimento Interno, combinado com o art. 30, da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, e tendo em vista os pedidos contidos nos Ofícios nºs 115/20-GP e 118/20-GP, protocolados nesta Casa sob os nºs 0234/20 e 0244/20, em 21 e 27 de fevereiro de 2020, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa de Leis para, em reunião extraordinária, em tantas sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 10 de março de 2020, após sessão ordinária, apreciarem as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 16/2020 – Mensagem nº 04/2020 - Projeto de Lei nº 17/2020 – Mensagem nº 06/2020 e Projeto de Lei nº 18/2020 – Mensagem nº 07/2020, todos de autoria do Prefeito Municipal.