Matérias do Expediente (38ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos pais ou responsáveis por crianças ou adolescentes matriculados nas instituições de ensino do Município apresentarem cópia de receita de medicamentos a serem ministrados no horário letivo.

Declara de Utilidade Pública a “Confraria Paranaense de Capoeira”.

Dispõe sobre o direito de preferência na matrícula dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica na Rede Municipal de Educação de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão.

Declara de Utilidade Pública o “Instituto da Caridade Universal do Brasil – Filial Cataratas do Iguaçu (ICU Brasil Cataratas)”.

Pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão.

Institui a “Semana Municipal de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência”.

Pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão.

Primeira Emenda Modificativa dos Vereadores Marcio Rosa, Elizeu Liberato e Nanci Rafagnin Andreola ao Projeto de Lei n° 7/2020, que "Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuem estampido no âmbito do Município".

Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a retirada de lombada no Bairro Monjolo, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a Ocupação Bubas, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a paralisação das obras de drenagem entre a Rua Edmundo de Barros e Rua Airton Ramos, no Bairro Panorama, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o atendimento prestado no Protocolo Geral do Município aos requerimentos de corte e poda de árvores no Município, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as medidas de fiscalização pelos órgãos competentes, especialmente o PROCON, referente aos preços nos supermercados, farmácias e outras atividades comerciais de primeira necessidade.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre os Decretos n° 28.494, 28.499 e 28.500, de 5 de setembro de 2020, conforme especifica.

Leitura extrapauta.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca do andamento dos pedidos constantes nas Indicações nº 748/2018 e 913/2019, conforme especifica.

Leitura extrapauta.

Mensagem da Mesa Diretora apresentando para apreciação do Plenário, a proposta Orçamentária da Câmara Municipal para o exercício financeiro de 2021.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de academia a céu aberto e parque infantil na esquina entre a Rua Ponta Porã e a Avenida Araucária, no Bairro Lancaster.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de câmeras de monitoramento na Praça da Marinha, localizada no Centro de Foz do Iguaçu na Rua João Rouver.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas Alamedas Salgueiro, Taquari e Ubaitaba, no Bairro Ipê.

Indica ao Prefeito Municipal o calçamento poliédrico na Avenida Rimor Tosi, localizada no Loteamento Jacqueline, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa de pedestre elevada em frente ao Colégio Estadual Sol de Maio, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Eleodoro Rodrigues Seixas, localizado no bairro Três Fronteiras.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Buenos Aires, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Guabiroba, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica à Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, Gerência Regional de Foz do Iguaçu, a manutenção das tampas de ferro da rede de esgoto na Rua Prata, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS manutenção na Av. Florianópolis, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de câmeras de monitoramento na Praça do Parque Imperatriz, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico no Bairro Panorama, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção e corte da grama na Escola Municipal Ponte da Amizade.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Ouro Preto, Bairro Três Bandeiras.

Indica ao Prefeito Municipal a reconstrução da ponte na Rua Princesa Izabel, na altura do número 612, no Jardim Cláudia.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombadas na Rua Capibaribe, no Bairro Campos do Iguaçu, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Travessa Monjolo, Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária horizontal e vertical na Rua Edgar Schimmelpfeng, conforme especifica.

Indica ao Presidente da Câmara Municipal a elaboração de projeto de resolução que institua as regras da Política de Certificação Digital de Assinaturas para os atos do Poder Legislativo Municipal, podendo ser implantado a partir de 2021.

Ofício s/n - Núcleo Sagrada Família - solicitando reversão da retrocessão da outorga pra permissão de uso do imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, formalizada através da Lei nº 2.690, de 13 de novembro de 2002, tendo em vista a parceria desta entidade com a Caritas de Foz do Iguaçu e a Mitra Diocesana.

Ofício nº 721/20 - GP Prefeito Municipal - solicitando a substituição da folha 01 da Mensagem nº 047/2020.

Ofício nº 711/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 276/2020, de autoria do Vereador Jeferson Brayner.