Matérias da Ordem do Dia (48ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Acrescenta dispositivos na Lei nº 3.107, de 4 de outubro de 2005, que “Impõe aos estabelecimentos da rede pública de ensino, a obrigatoriedade de comunicar ao Conselho Tutelar casos de alunos com excesso de faltas não justificadas, na forma que especifica”.

Declara de Utilidade Pública a “Associação de Xadrez de Foz do Iguaçu”.

Autoriza a desafetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica - Parte das Alamedas 12A, 9H, 9G e 12B.
Mensagem nº 034/2020.

Autoriza a desafetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica - Parte das Alamedas 4-A e 4-B.
Mensagem nº 043/2020

Institui o programa "Adote uma Placa".

Revoga dispositivos das Leis nos 3.154, de 20 de dezembro de 2005, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder, mediante procedimento licitatório, à concessão para exploração dos quiosques da Avenida Brasil e Rua Barão do Rio Branco e 4.605, de 12 de abril de 2018, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder, mediante procedimento licitatório à Concessão para exploração dos quiosques da Avenida Paraná. Mensagem nº 057/2020

Requer do Prefeito Municipal informações junto ao FOZTRANS sobre os atrasos de pagamentos com a aquisição antecipada de vale transporte, conforme especifica.