Matérias da Ordem do Dia (55ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Ao Projeto de Lei 79/2020, de autoria da Veradora Inês Weizemann, que "Institui medidas referentes às ações de enfrentamento às situações de enfermidades que possam afetar a comunidade, conforme especifica".

Ao Projeto de Lei nº 46/2020, de autoria do Vereador Celino Fertrin, que: Cria o Programa Medicamentos para Todos em Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos pais ou responsáveis por crianças ou adolescentes matriculados nas instituições de ensino do Município apresentarem cópia de receita de medicamentos a serem ministrados no horário letivo.

Declara de Utilidade Pública o “Centro Cultural Beneficente Islâmico de Foz do Iguaçu”.

Revoga dispositivo da Lei nº 4.116, de 30 de julho de 2013, que Regulamenta o sistema de transporte e prestação de serviços, através de motocicletas, denominado mototáxi no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e o Sistema Municipal de Educação Ambiental de Foz do Iguaçu.
Mensagem nº 083/2020

Institui o Programa Municipal de Atenção Nutricional a Indivíduos com Necessidades Nutricionais Especiais (PM-ANINNE) no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Mensagem nº 084/2020

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 145, de 21 de outubro de 2011, Concede isenção de impostos aos contribuintes que vierem a aderir ao programa “Minha Casa, Minha Vida”.
Mensagem nº 067/2020

Institui o Código de Ética Parlamentar.

Dispõe sobre o funcionamento e a organização dos trabalhos do Conselho de Ética Parlamentar da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.

Requer do Prefeito Municipal informações junto à Secretaria Municipal de Obras sobre o desbarranco de terra que existe no cruzamento entre a Avenida Jorge Inácio Franco e a Rua Izaura Palmiere Geiacheto, no Bairro Porto Belo.

Requer do Secretário Municipal de Assistência Social, da Secretária Municipal de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade, do Diretor da DEPEN-PR e da Promotoria do Estado do Paraná em Foz do Iguaçu designada para a área de Direitos Humanos informações sobre o acompanhamento da situação dos internos da PEF-1, conforme especifica.

Veto integral ao Projeto de Lei nº 51/2020, de autoria do Vereador Rudinei de Moura, que: Dispõe sobre o Sistema Alternativo de Serviço de Transporte Público Urbano Coletivo de Passageiros.

Devolução do pedido de "Adiamento" da Vereadora Anice Nagib Gazzaoui.

Veto integral ao Projeto de Lei nº 164/2019, de autoria do Vereador Luiz Queiroga, que: “Altera Lei no 3.946, de 2 de fevereiro de 2012, que “Dispõe sobre a utilização de bem público de uso comum do povo”, para estacionamento regulamentado.

Veto integral ao Projeto de Lei nº 108/2020, de autoria do Vereador Rudinei de Moura, que: Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Foz do Iguaçu a “Festa Julina”.