Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, barracas de vendedores ambulantes e similares fornecerem canudos de papel biodegradável, individual e hermeticamente embalados com material semelhante.

Nova Redação ao Projeto de lei nº 91/2018.

Altera dispositivos da Lei Complementar no 223, de 1o de setembro de 2014, que Dispõe sobre o Serviço Público de Transporte por Táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências. Mensagem nº 117/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos nos estabelecimentos de acesso ao público.

Altera a Lei no 3.142, de 12 de dezembro de 2005, que “Dispõe sobre a criação do Grupamento de Defesa do Meio Ambiente – GDA, na Guarda Municipal de Foz do Iguaçu, e dá outras providencias”.
Mensagem nº 116/2018.

Altera a Lei Complementar nº 196, de 12 de novembro de 2012, que “Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais e dá outras providências”.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 131/2018, que:
Autoriza a alienação e desafetação de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica.

Nova Redação ao Substitutivo do PL 131/2018.

MOÇÃO DE APLAUSO AO SENHOR MÁRCIO BORTOLINI

Requer do Prefeito Municipal cópia do Termo de Referência acerca do processo licitatório referente à compra do material de higiene pessoal utilizado nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs, principalmente papel higiênico.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a preservação do Rio Carimãzinho, conforme específica.