Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Substitutivo nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Protetora Carol Dedonatti (Vereadora)
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Ao Projeto de Lei nº 02/2021, de autoria da Vereadora Protetora Carol Dedonatti, que "Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.251, de 8 de julho de 2014, que 'Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA – e dá outras providências'". - - |
Aprovado em 1ª votação Dispensado de interstício a requerimento da Vereadora Protetora Carol Dedonatti. Aprovado em 2ª Votação com 12 votos SIM e 02 votos NÃO dos Vereadores Adnan El Sayed e Yasmin Hachem. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Governo do Estado do Paraná, conforme especifica - área do Colégio Estadual Juscelino Kubitscheck de Oliveira.
Mensagem nº 003/2021 - - |
Aprovado em 1ª votação Dispensado de interstício a requerimento da Vereadora Yasmin Hachem. Em 2ª votação: aprovado com 14 votos SIM. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 8 de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Quadros (Vereador)
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei nº 4.577, de 19 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre a Permissão de Uso de imóveis de propriedade do Município às entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, e dá outras providências”. - - |
Aprovado em 1ª votação Dispensado de interstício à requerimento do Vereador Rogério Quadros. Em 2ª votação: aprovado com 14 votos SIM. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: Kalito Stoeckl (Vereador)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre criação do Performance Bond, a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços de valor igual ou superior a R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. - - Em única discussão o Parecer Contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
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Aprovado em única votação Parecer contrário rejeitado por 09 votos NÃO e 04 votos SIM dos Vereadores Anice Gazzaoui, Adnan El Sayed, Edvaldo Alcântara e Rogério Quadros. |
| 5 |
Requerimento nº 107 de 2021
Processo: -
Autor: João Morales (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer do Gerente Regional da Companhia Paranaense de Energia - COPEL informações sobre os motivos pelos quais ainda não houve a instalação de energia elétrica na Rua Carlos Castagnaro, no Bairro São Roque, na área residencial sob responsabilidade do FOZHABITA. - - |
Aprovado em única votação |
| 6 |
Requerimento nº 108 de 2021
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações sobre linhas de transporte extintas do sistema de transporte público coletivo durante o período da pandemia do Covid-19., conforme especifica. - - |
Aprovado em única votação |