Matérias do Expediente (38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Inclui dispositivos na Lei Complementar nº 196, de 12 de novembro de 2012, que “Dispõe sobre o estatuto de defesa, controle e proteção dos animais e dá outras providências”.

Parecer da Comissão Mista, favorável ao projeto e à Emenda SAPL nº 49/2022.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do monitoramento através de câmeras em locais que comercializem materiais considerados ferros-velhos no Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de nomeação ou contratação para os cargos e empregos públicos, de pessoa condenada pela prática de crime de maus-tratos contra animais.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 229, de 23 de dezembro de 2014, que “Institui o Tratamento Diferenciado e Favorecido a ser dispensado às Microempresas, às Empresas de Pequeno Porte e aos Microempreendedores Individuais, o Comitê Gestor de Desenvolvimento Municipal e a Casa do Empreendedor, no âmbito do Município, em conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e alterações”.

Altera a Lei Complementar nº 223, de 1° de setembro de 2014, que “Dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências”.

Institui a Biblioteca Digital Municipal e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário.

Institui a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para motocicletas nas vias que possuem maior fluxo de veículos.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário.

Determina prazo para serviço de roçada e limpeza de terrenos de propriedade da Prefeitura Municipal que estejam sem ocupação.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário.

Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora PATRÍCIA LILIANA IUNOVICH.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável.

Mensagem da Mesa Diretora, apresentando para apreciação do Plenário, a Proposta Orçamentário da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2023.

Ofício nº 1056/2022 - GAB - Prefeito Municipal - complementando o Ofício nº 1021/22-GP - referente ao Requerimento nº 920/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 1040/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 981/2022, de autoria do Vereador Jairo Cardoso.

Ofício nº 1043/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 885/2022, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 1049/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 989/2022, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício nº 1050/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 910/2022, de autoria do Vereador Valdir de Souza Maninho.

Ofício nº 1052/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 940/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 1055/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 847/2022, de autoria do Vereador Cabo Cassol.