Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2022
Processo: -
Autor: Jairo Cardoso (Vereador)
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 260, de 19 de setembro de 2016, que “Dispõe sobre a utilização e exploração de publicidade no Município”. - - |
Aprovado em 2ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei nº 115 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivos na Lei nº 3.615, de 26 de outubro de 2009, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar em regime de concessão, precedida de licitação na modalidade de concorrência, a exploração de serviços funerários em Foz do Iguaçu. Mensagem nº 056/2022. - - |
Aprovado em 1ª votação Dispensado de interstício a requerimento da Vereadora Anice Gazzaoui Aprovado em 2ª votação com 13 votos Sim Ausente o Vereador Kalito Stoeckl |
| 3 |
Projeto de Lei nº 141 de 2022
Processo: -
Autor: Protetora Carol Dedonatti (Vereadora)
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a proibição de nomeação ou contratação para os cargos e empregos públicos, de pessoa condenada pela prática de crime de maus-tratos contra animais. - - |
Aprovado em 1ª votação Dispensado de interstício a requerimento da Vereadora Anice Gazzaoui Aprovado em 2ª votação com 12 votos Sim Ausentes os Vereadores Kalito Stoeckl e João Morales |
| 4 |
Projeto de Lei nº 157 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Revoga a Lei nº 4.180, de 20 de dezembro de 2013, que "Autoriza a concessão de gratificação aos Agentes de Endemias que atuam no Centro de Controle de Zoonoses".
Mensagem nº 077/2022 - - |
Aprovado em 1ª votação Dispensado de interstício a requerimento da Vereadora Anice Gazzaoui Aprovado em 2ª votação com 12 votos Sim Ausentes os Vereadores Kalito Stoeckl e João Morales |
| 5 |
Projeto de Lei nº 173 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o ingresso do Município de Foz do Iguaçu no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA –, e dá outras providências. Mensagem nº 94/2022 - - |
Aprovado em 1ª votação Dispensado de interstício a requerimento da Vereadora Anice Gazzaoui Aprovado em 2ª votação com 12 votos Sim Ausentes os Vereadores Kalito Stoeckl e João Morales |
| 6 |
Projeto de Lei nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a desafetação de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica – Rua Avaí (Parte 2A), situada no Jardim Residencial Itamarati. Mensagem nº 05/2023. - - |
Aprovado em 1ª votação Dispensado de interstício a requerimento da Vereadora Anice Gazzaoui. Aprovado em 2ª votação com 12 votos Sim. Ausentes os Vereadores Kalito Stoeckl e João Morales. |
| 7 |
Projeto de Lei nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a desafetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica – Rua Avaí (Parte 1A), situada no Jardim Residencial Itamarati. Mensagem nº 06/2023 - - |
Aprovado em 1ª votação Dispensado de interstício a requerimento da Vereadora Anice Gazzaoui Aprovado em 2ª votação com 12 votos Sim Ausentes os Vereadores Kalito Stoeckl e João Morales |
| 8 |
Projeto de Lei nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a desafetação de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica – Parte da Rua Ernesto Feiertag, Loteamento “Jardim São Paulo I”.
Mensagem nº 008/2023 - - |
Aprovado em 1ª votação Dispensado de interstício a requerimento da Vereadora Anice Gazzaoui Aprovado em 2ª votação com 12 votos Sim Ausentes os Vereadores Kalito Stoeckl e João Morales |
| 9 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Ney Patrício (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu. - Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 3 de 2022 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 04/04/2023 - |
Matéria lida Sob pedido de Vistas da Vereadora Anice Gazzaoui |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora Ana Carolina Zaina. - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 04/04/2023 - |
Aprovado em única votação |
| 11 |
Substitutivo nº 14 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Freitas (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Substitutivo ao Projeto de Lei nº 60/2022, de autoria do Vereador Dr. Freitas, que "Institui a Política Municipal de Energia Solar". - - Parecer contrário
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Rejeitado Parecer contrário rejeitado |
| 12 |
Emenda nº 60 de 2022
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Modificativa
Ao Projeto de Lei n° 41/2022, de autoria da Vereadora Anice Gazzaoui, que “Declara a irmanação e dispõe sobre o acordo de cooperação entre os Municípios de Puerto Iguazú, na Argentina e de Foz do Iguaçu, no Brasil”. - Emenda nº 60 de 2022 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 04/04/2023 - |
Aprovado em única votação |
| 13 |
Emenda nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 41/2022, de autoria da vereadora Anice Gazzaoui, que "Declara a irmanação e dispõe sobre o acordo de cooperação entre os Municípios de Puerto Iguazú, na Argentina e de Foz do Iguaçu, no Brasil." - - |
Aprovado em única votação |
| 14 |
Emenda nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 8/2023, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl, que "Altera a Lei nº 2.838, de 14 de novembro de 2003, que “Dispõe sobre a regulamentação para registro e funcionamento de estabelecimentos hoteleiros no Município de Foz do Iguaçu - PR”. - - |
Aprovado em única votação |
| 15 |
Emenda nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução n° 2/2023, de autoria da Mesa Diretora, que "Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu". - - |
Aprovado em única votação |
| 16 |
Emenda nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: MISTA - Comissão Mista
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Modificativa ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2023, de autoria da Mesa Diretora, que " Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu". - - |
Aprovado em única votação |