Matérias do Expediente (25ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Revoga, altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 4.641, de 23 de julho de 2018, que “Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Foz do Iguaçu”.

Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o “Dia Municipal da Epilepsia”.

Altera a Lei nº 4.102, de 12 de junho de 2013, que “Autoriza o Poder Executivo a estabelecer com o governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Foz do Iguaçu”.

Estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos nas unidades educacionais da rede pública do Município de Foz do Iguaçu.

Substitutivo ao Projeto de Lei n° 56/2019 - Dispõe sobre o incentivo aos estabelecimentos comerciais para instalarem urnas de doação de cupons ou notas fiscais sem identificação a entidades assistenciais do Município.

Acresce dispositivos à Lei Complementar n° 82, de 24 de dezembro de 2003, que “Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município”.

MOÇÃO DE APLAUSO À TV NAIPI - REDE MASSA NAIPI

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as obras de reforma da Escola Municipal Olímpio Rafagnin, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a reforma em andamento na Unidade Básica de Saúde – UBS – da Vila C, conforme especifica.

Requer do Diretor Presidente da Fundação Cultural a prestação de contas da Fartal 2019, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca dos médicos que prestam atendimento nas Unidades Pronto Atendimento (UPA’s) em nosso município, conforme específica.

Requer do Prefeito Municipal informações e cópia da Carta de Anuência emitida pelo Prefeito Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Barão da Serra Negra, no Bairro Morumbi.

Indica ao Governador do Estado a reforma na cobertura do barracão do Colégio Estadual Santa Rita, localizado na Rua Oscar Alfredo Franco, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a retirada de uma árvore localizada na Rua Oscar Alfredo Franco, em frente ao nº 65, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a retirada de duas árvores localizadas na Avenida Iguaçu, em frente à casa nº 957, no Bairro Yolanda.

Indica ao Prefeito Municipal a roçada e a limpeza em geral no terreno localizado na Rua Francisco Guaraná de Menezes, esquina com a Avenida Iguaçu, no Bairro Yolanda.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de calçada no canteiro central da Avenida Juscelino Kubitscheck, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Carlos Matias A. Becker, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Alameda Acre, no Bairro Centro.

Indica ao Prefeito Municipal a reposição de tampa na boca de lobo localizada na Avenida República Argentina, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de rondas ostensivas pela Guarda Municipal ou Polícia Militar na Travessa Monjolo, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de uma linha de ônibus para o antigo bairro Jardim Dona Fátima Osman.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza da boca de lobo localizada na Rua Romário Vidal, esquina com a Rua Heleno Schimmelpfeng, no Bairro Yolanda.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a manutenção do ponto de ônibus localizado na Rua ‘L’, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de ciclovia na Avenida Silvio Américo Sasdelli, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento no Bairro Itaipu C.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de brinquedoteca nas Unidades de Pronto Atendimento do Município.

Indica ao Prefeito Municipal que seja implantada a campanha “Volta às aulas sem dengue”, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de Centro de Atenção Psicossocial infantil na região norte do município.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de fraldários nos postos de saúde do Município, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Henrique Kapfemberg, no Bairro Maracanã.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a pintura de faixas de pedestres no cruzamento entre a Avenida Jules Rimet e Rua Mané Garrincha, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal que disponibilize pontos gratuitos e abertos de acesso à internet nas Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento do Município.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa de pedestres elevada, bem como a melhoria na sinalização viária na Rua Naipi, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a ampliação do abrigo de ponto de ônibus localizado na Avenida das Cataratas, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza na boca de lobo localizada na Avenida Juscelino Kubitscheck, nº 1.340, no Bairro América.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza na boca de lobo localizada na Rua Iapó, nº 20, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal a implantação de aplicativo móvel destinado à realização de denúncias por parte dos munícipes, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa de pedestres elevada, bem como a sinalização viária na Avenida das Cataratas, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção e a limpeza na boca de lobo localizada na Avenida Juscelino Kubitscheck, conforme especifica.

Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, referente ao mês de maio de 2019, enfatizando que todos os demais Anexos relacionados à Lei nº 4.230/64, bem como as Despesas Analíticas, por Empenho e Categoria de Despesas, encontram-se disponíveis no Portal da Transparência, o qual atende o dispositivo legal da Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009.

Ofício nº 481/19 - GP Prefeito Municipal - solicitando prorrogação de prazo por mais 30 dias para encaminhar resposta do Requerimento nº 113/2019, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 482/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 114/2019, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 483/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 126/2019, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 484/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 129/2019, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício nº 485/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 132/2019, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício nº 486/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 137/2019, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 487/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 144/2019, de autoria do Vereador Edson Narizão.

Ofício nº 488/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 154/2019, de autoria do Vereador João Miranda.

Ofício nº 489/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 142/2019, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 490/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 127/2019, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 491/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 134/2019, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício nº 492/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 143/2019, de autoria do Vereador Marcelinho Moura.

Ofício nº 494/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 112/2019, de autoria do Vereador Marcelinho Moura.

Ofício nº 495/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 115/2019, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Oficio nº 496/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 116/2019, de autoria da Vereadora Rosane Bonho.

Ofício nº 497/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 123/2019, de autoria do Vereador Elizeu Liberato.

Ofício nº 499/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 125/2019, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 501/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 138/2019, de autoria da Vereadora Inês Weizemann.

Ofício nº 502/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 136/2019, de autoria da Vereadora Rosane Bonho.

Ofício nº 505/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 111/2019, de autoria do Vereador Kako.

Ofício nº 500/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 135/2019, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício nº 503/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 124/2019, de autoria da Vereadora Inês Weizemann.

Ofício nº 504/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 119/2019, de autoria do Vereador Marcelinho Moura.

Ofício nº 507/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 131/2019, de autoria da Vereadora Inês Weizemann.

Ofício nº 510/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 156/2019, de autoria do Vereador João Miranda.

Ofício nº 511/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 146/2019, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 518/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 133/2019, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício nº 534/19 - GP Prefeito Municipal - solicitando a substituição da fl. 04 do Projeto de Lei nº 04/2019, capeado pela Mensagem nº 121/2018, que: Altera dispositivos e cria Anexos na Lei no 1.997, de 13 de março de 1996, que "Dispõe sobre a reorganização das Carreiras Funcionais dos Servidores Públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica, na parte que trata do Grupo Ocupacional Profissional".

Ofício nº 535/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 118/2019, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 540/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 140/2019, de autoria da Vereadora Inês Weizemann.

Ofício nº 541/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 149/2019, de autoria da Vereadora Inês Weizemann.

Ofício nº 542/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 141/2019, de autoria do Vereador Elizeu Liberato.

Ofício nº 543/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 151/2019, de autoria da Vereadora Inês Weizemann.

Requer do Prefeito Municipal informações a respeito das pessoas portadoras de Epilepsia e ELA – Esclerose Lateral Amiotrófica, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre os cargos de chefia nomeados na Secretaria Municipal da Saúde, conforme especifica.

Requer da Gerência Regional da SANEPAR em Foz do Iguaçu informações sobre a instalação do sistema de esgoto na Rua José Carlos Pace, no Bairro Morumbi, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a escala dos profissionais da Unidade de Pronto Atendimento João Samek, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o funcionamento da Unidade Básica de Saúde – UBS – Morumbi II, conforme especifica.

Requer a transmissão de convite aos Diretores dos Hospital Municipal Padre Germano Lauck e do Hospital Ministro Costa Cavalcanti e aos Coordenadores do SIATE e do SAMU de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a execução da obra de pavimentação da estrada de acesso à região do Alto da Boa Vista, conforme especifica.