Matérias do Expediente (39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o “Dia do Nascituro”, a ser celebrado anualmente no dia 8 de outubro.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.

Altera a denominação da Unidade Básica de Saúde Profilurb II.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente, favoráveis.

Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 372, de 9 de maio 2022, que Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Foz do Iguaçu e fixa normas, para o Desmembramento, Loteamento, Loteamento de Acesso Controlado, Condomínio Horizontal Fechado, Denominação, Caracterização e Unificação de terrenos no Município. Mensagem nº 037/2023

Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável.

Substitutivo ao Projeto de Emenda a LOM n° 2/2023 de autoria da Comissão Mista, que "Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu."

Leitura do Parecer da Comissão Mista, apresentando o Substitutivo.

Moção de Apelo AO CONGRESSO NACIONAL para preservar a integridade das prerrogativas constitucionais e resguardar a autoridade do Legislativo, impedindo a legalização do aborto por via da ADPF 442, e assegurando a prevenção de qualquer possível exercício indevido do ativismo judicial.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca do recapeamento asfáltico em ruas do Jardim São Luiz e Jardim Três Pinheiros, no Bairro Panorama, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o planejamento do setor competente para realização de manutenção no asfalto da Rua Amazonas, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o planejamento do setor competente para realização de manutenção no asfalto da Rua Itaúna, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o planejamento do setor competente para realização de manutenção no asfalto da Rua Piraí, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações e esclarecimentos sobre a demora para realização de exame de ressonância magnética do paciente H.C.M., conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações e esclarecimentos sobre possível caso de negligência e abuso obstétrico cometidos contra B.A.D.F, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal o envio de relatório detalhado sobre os procedimentos instaurados e conclusões obtidas a partir das investigações realizadas no caso Viviane Jara Benitez.

Requer do Prefeito Municipal o envio de relatório completo e detalhado sobre fiscalizações realizadas pela Vigilância Sanitária no Hospital Municipal Padre Germano Lauck, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações e esclarecimentos sobre demora para realização de exame de ressonância magnética do paciente M.P.B., conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações e esclarecimentos sobre falecimento de criança (J.A.R.) no Hospital Municipal Padre Germano Lauck, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações e esclarecimentos sobre falecimento de criança Hospital Municipal Padre Germano Lauck, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações e esclarecimentos sobre falecimento de bebê (P.P.B.), conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal esclarecimentos sobre possível caso de negligência e abuso obstétrico cometidos com G.B.M., conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal, junto à Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre a aplicação da Emenda impositiva nº 111/2021, conforme especifica.

Requer a realização de Audiência Pública para debater assuntos relacionados à instalação da Casa da Mulher Brasileira, Latino-Americanas e Refugiadas no município de Foz do Iguaçu.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca do terreno situado na Rua Santos Dumont, em frente ao nº 186, no Centro, conforme especifica.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações sobre a troca de preferencial no cruzamento entre Rua Rio Claro e as Avenidas Parati e Gramado, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização vertical e horizontal, principalmente a pintura de vagas de estacionamento em toda a extensão na Rua Guaraparí, no Bairro Panorama.

Indica ao Prefeito Municipal a retirada da árvore localizada na Rua Júlio Delamare, n° 1161, no Bairro Panorama.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no Bairro Panorama, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a intensificação do patrulhamento pela Guarda Municipal, no bairro Panorama.

Indica ao Comandante do 14° Batalhão de Polícia Militar a intensificação do patrulhamento no bairro Panorama.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua São Roque, no bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do bueiro localizado na Rua São Roque, em frente ao n° 440, no bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica na Rua Uruaçu, na Área Rural.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a substituição da placa de sinalização localizada na Rua Camorim, n° 810, no bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Peri Siqueira Cercal, próximo ao n° 145, no bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a substituição da tampa do bueiro localizado na Rua Ernesto Gayer, em frente ao n° 517, no bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de calçamento poliédrico ou cascalho na Rua Santarém, no bairro Lote grande.

Indica ao Prefeito Municipal a reforma da academia a céu aberto localizada na área entre a Rua Maristela e a Travessa Theóphilo Vakin, em frente ao nº 214, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (tapa-buracos) na Rua João Riccieri Maran, em frente ao n° 1201, no bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a correção no asfalto no cruzamento da Rua Egito com a Rua Edmundo de Barros, no Bairro Panorama.

Indica ao Prefeito Municipal a consulta dos moradores do jardim São Luiz e Três Pinheiros sobre as obras de alagamento, antes da última etapa de conclusão da obra, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção na área de lazer localizada no cruzamento da Rua Camorim com a Rua Peri Siqueira Cercal, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de sinalização vertical e horizontal na lombada localizada na Rua Saturnino Rolon, nº 1712, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a substituição da tampa do bueiro localizado no cruzamento da Avenida das Cataratas com a Rua Doutor Dirceu Lopes, no Bairro Yolanda.

Indica ao Prefeito Municipal a execução de obras e projetos de pavimentação asfáltica no Bairro KLP, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a troca das 2 tampas de bueiro quebradas e a limpeza dos mesmos na Rua Planalto nº 559, no Jardim das Palmeiras.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização vertical e horizontal na Rua Rosália Bertolini Welter, n°455, Parque do Patriarca, bairro Porto Meira, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a regulamentação do exercício da atividade de guardador de veículos (“flanelinha”), conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Arquiteto Décio Luiz Cardoso, n°469, em frente ao Colégio Bertoni.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Angatuba, n°889, no bairro Três Lagoas, em frente ao Residencial Boicy I e II.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção da rotatória que interliga a Avenida Anhembí com a Avenida Araucária.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização vertical e horizontal no cruzamento da Rua Edmundo de Barros com a Rua Egito, no Bairro Panorama.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de Ginásio Poliesportivo no Bairro Cidade Nova.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de Ginásio Poliesportivo no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de calçada de passeio público na lateral do campo de futebol, localizado na Rua ‘G’, na Gleba Guarani, no bairro Náutica.

Indica ao Prefeito Municipal a roçada e a limpeza pública da Rua Seringueira, próximo ao n° 1003, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de faixa elevada em frente à Apasfi, na Rua Belarmino de Mendonça, n° 621, no Centro.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na via de terra da Rua Jorge Sanwais, no trecho entre a Rua Izidoro Pastorello e a Rua Carijós, no Bairro Maracanã.

Indica ao Prefeito Municipal melhorias no campo de futebol e instalação/construção de vestiários e banheiros, devido à grande demanda de torneios realizados no mesmo, localizado na Rua Goiânia próximo ao numeral 130, no Bairro Itaipu C.

Indica ao Prefeito Municipal a revitalização e melhorias na Praça Antônio Ayres de Aguirra, no bairro Monjolo.

Indica ao Prefeito Municipal a anexação do prédio da antiga UBS do Profilurb I ao CMEI Soldadinho de Chumbo.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de equipamento de barra fixa no complexo do Ginásio Costa Cavalcanti, localizado na Rua Lisboa, 500, bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de limpeza e a instalação de lixeiras em toda a extensão da Avenida Andradina.

Indica ao Prefeito Municipal a criação e implantação do horário noturno de funcionamento dos Centros Municipal de Educação Infantil.

Ofício nº 748/2023 - CEF - Caixa Econômica Federal - informando a Liberação de recursos financeiros em 15/09/2023, no valor de R$ 501.278,85 (quinhentos e um mil duzentos e setenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), destinados a esse Município, referentes à 48ª parcela do Contrato de
Financiamento nº 0410532-08/2014, assinado em 05/05/2014, no âmbito do Programa Pró-Transporte, Modalidade PRO-TRANSPORTE - SETOR PUBLICO.

Ofício s/n - SANEPAR - Companhia de Saneamento do Paraná - respondendo o Requerimento nº 1076/2022, de autoria do Vereador João Morales.

Ofício nº 18075/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 555/2023, de autoria do Vereador João Morales.

Ofício nº 18404/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 537/2023, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 18443/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 525/2023, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 18449/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 461/2023, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 18453/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 498/2023, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 18464/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 432/2023, de autoria do Vereador Jairo Cardoso.

Ofício nº 18469/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 515/2023, de autoria do Vereador Cabo Cassol.