1 - Projeto de Lei nº 143 de 2023
Autor: Marcio Rosa (Vereador)
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Declara de Utilidade Pública o “Lions Clube de Foz do Iguaçu Cataratas”.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado às Comissões competentes
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2 - Projeto de Lei nº 145 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Altera dispositivos da Lei nº 4.424 de 11 de dezembro de 2015, que "Dispõe sobre a criação do Programa Pró-Educação e dá outras providências".
Mensagem nº 061/2023
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Matéria lida
Obs.: encaminhado às Comissões competentes
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3 - Projeto de Lei nº 146 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Revoga as Leis nº 3.171, de 10 de fevereiro de 2006; 3.673, de 15 de março de 2010; 3.677, 22 de março de 2010; 3.821, de 14 de junho de 2011; 3.854, de 25 de julho de 2011; 4.013, de 22 de agosto de 2012.
Mensagem nº 065/2023
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Matéria lida
Obs.: encaminhado às Comissões competentes
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2023
Autores: Yasmin Hachem (Vereadora), Anice Gazzaoui (Vereadora), Cabo Cassol (Vereador), Dr. Freitas (Vereador), Edivaldo Alcântara (Vereador), Galhardo (Vereador), Jairo Cardoso (Vereador), João Morales (Vereador), Kalito Stoeckl (Vereador), Marcio Rosa (Vereador), Ney Patrício (Vereador), Protetora Carol Dedonatti (Vereadora), Rogério Quadros (Vereador)
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor WELLINGTON EMANUEL COIMBRA DE MOURA.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado às Comissões competentes
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5 - Projeto de Lei nº 4 de 2023
Autor: Adnan El Sayed (Vereador)
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Permite a interessados a instalação de lixeiras em áreas públicas, nas condições que especifica.
Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao projeto, apresentando a Emenda nº 58/2023 e de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente, favorável ao projeto e a emenda.
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Matéria lida
Obs.: este projeto fica aguardando o trâmite da emenda
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6 - Projeto de Lei nº 66 de 2023
Autor: João Morales (Vereador)
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Declara de Utilidade Pública a “Associação de Moradores do Conjunto Residencial Imperatriz.”.
Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis ao projeto.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão
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7 - Projeto de Lei nº 94 de 2023
Autor: Galhardo (Vereador)
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Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a “Semana Municipal de Conscientização sobre a Alergia Alimentar”.
Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis ao projeto.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão
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8 - Projeto de Lei nº 99 de 2023
Autor: Galhardo (Vereador)
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Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o “Dia da Doação e Voluntariado”.
Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis ao projeto.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023
Autores: Galhardo (Vereador), Alex Meyer (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Cabo Cassol (Vereador), Dr. Freitas (Vereador), Edivaldo Alcântara (Vereador), Jairo Cardoso (Vereador), Kalito Stoeckl (Vereador), Protetora Carol Dedonatti (Vereadora), Rogério Quadros (Vereador)
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor PAULO EDUARDO DE LIMA MARTINS.
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao projeto.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão
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11 - Emenda nº 58 de 2023
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 4/2023, de autoria do Vereador Adan El Sayed, que "Permite a interessados a instalação de lixeiras em áreas públicas, nas condições que especifica".
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Matéria lida
Obs.: encaminhada à Ordem do Dia da próxima sessão
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12 - Requerimento nº 726 de 2023
Autor: Kalito Stoeckl (Vereador)
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Requer do Prefeito Municipal informações sobre o exame de audiometria tonal limiar feito pelo paciente B.C.B.P., conforme especifica.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Indicação nº 1611 de 2023
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora)
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Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua das Tulipas, no bairro Porto Meira, n° 85, ao lado da praça.
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Matéria dispensada de leitura
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14 - Indicação nº 1660 de 2023
Autor: Marcio Rosa (Vereador)
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Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de sinalização viária vertical e horizontal na Avenida General Meira, conforme especifica.
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Matéria dispensada de leitura
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15 - Indicação nº 1709 de 2023
Autor: João Morales (Vereador)
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Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de via de mão única na Rua Tenente Eduardo Olmedo, nº 1060, em frente ao CMEI Guilherme Augusto Terres dos Santos, no Bairro Morumbi.
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Matéria dispensada de leitura
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16 - Indicação nº 1717 de 2023
Autor: João Morales (Vereador)
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Indica ao Prefeito Municipal a ligação física da Rua Camorim, Rua Mariano Camilo Paganotto e Rua Leonardo Almeida, no Bairro Três Lagoas.
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Matéria dispensada de leitura
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17 - Indicação nº 1746 de 2023
Autor: Kalito Stoeckl (Vereador)
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Indica ao Prefeito Municipal a formalização da Portaria nº 1820/2009 do Ministério da Saúde, conforme especifica.
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Matéria dispensada de leitura
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18 - Indicação nº 1757 de 2023
Autor: Jairo Cardoso (Vereador)
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Indica ao Governador do Estado do Paraná a ampliação do Colégio Estadual Santa Rita ou construção de um novo colégio no Jardim Santa Rita, no Bairro Três Lagoas.
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Matéria dispensada de leitura
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19 - Indicação nº 1784 de 2023
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
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Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Saracuras, nº 202, em frente ao CMEI Julia Ferrais, no Bairro Portal.
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Matéria dispensada de leitura
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20 - Indicação nº 1899 de 2023
Autor: Dr. Freitas (Vereador)
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Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a pintura de faixas de sinalização e a instalação de uma lombada nas proximidades do nº 73 na Rua Sabino de Faveri, no Bairro Três Lagoas.
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Matéria dispensada de leitura
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21 - Indicação nº 1914 de 2023
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora)
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Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização vertical e horizontal na Rua Manoel Alves dos Santos, no bairro Polo Centro.
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Matéria dispensada de leitura
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22 - Indicação nº 1915 de 2023
Autor: Dr. Freitas (Vereador)
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Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a padronização, com instalação de placas de proteção acrílica ou individuais em dois pontos de ônibus localizados na Rua Capitão Jacob Becker, em frente ao número 338, no Bairro Yolanda.
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Matéria dispensada de leitura
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23 - Indicação nº 1919 de 2023
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
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Indica ao Prefeito Municipal a disponibilização de uma caçamba para descarte de resíduos na Rua Antonieta Carvalho, nas proximidades do nº 56, no Bairro Porto Meira.
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Matéria dispensada de leitura
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24 - Indicação nº 1922 de 2023
Autor: Kalito Stoeckl (Vereador)
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Indica ao Prefeito Municipal a reforma nas calhas da Escola Municipal Cândido Portinari, conforme especifica.
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Matéria dispensada de leitura
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25 - Indicação nº 1924 de 2023
Autor: Edivaldo Alcântara (Vereador)
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Indica ao Prefeito Municipal disponibilizar conectividade de internet Wi-Fi nos novos complexos esportivos e nas praças.
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Matéria dispensada de leitura
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26 - Indicação nº 1926 de 2023
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora)
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Indica ao Prefeito Municipal a poda de árvore localizada na Rua Angatuba, em frente ao n° 48, no Bairro Três Lagoas.
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Matéria dispensada de leitura
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27 - Indicação nº 1927 de 2023
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora)
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Indica ao Prefeito Municipal a poda de árvore localizada na Rua Umuarama, ao lado do número n° 716, Bairro Três Lagoas.
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Matéria dispensada de leitura
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28 - Indicação nº 1928 de 2023
Autor: Edivaldo Alcântara (Vereador)
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Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de sinalização viária no cruzamento da Rua Silvano Gutierrez, n° 456, localizada no Bairro Três Lagoas.
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Matéria dispensada de leitura
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29 - Indicação nº 1930 de 2023
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora)
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Indica ao Prefeito Municipal a substituição de lâmpada de iluminação pública na Rua Alceu de Amoroso Lima, em frente ao n° 652, no Bairro Monjolo.
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Matéria dispensada de leitura
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30 - Ofício nº 1410 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 19538/2023 - GAB - Prefeito Municipal - solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 59/2023, capeado pela Mensagem nº 025/2023.
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Matéria retirada do Expediente
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31 - Ofício nº 1411 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 19389/2023 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Ofício nº 1353/2023, da Câmara Municipal e solicitando a substituição da fl. 01, do Projeto de Lei Complementar nº 13/2023 - Mensagem nº 038/2023.
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Matéria lida
Obs.: substitua-se conforme solicitado
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