Matérias da Ordem do Dia (87ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 167 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóveis de propriedade do Município de Foz do Iguaçu ao Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS, conforme especifica.
Mensagem nº 089/2023 - Projeto de Lei nº 167 de 2023 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 14/12/2023 - |
Aprovado em 1ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município. Mensagem nº 093/2023 - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2023 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 14/12/2023 - Nova Redação.
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Aprovado em 1ª votação |
| 3 |
Projeto de Lei nº 163 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação de Foz do Iguaçu - CME/FI. Mensagem nº 090/2023 - Projeto de Lei nº 163 de 2023 | Proposição aprovada em 1º turno | 12/12/2023 - EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovado em 2ª votação |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município. Mensagem nº 093/2023 - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2023 | Proposição aprovada em 1º turno | 18/12/2023 - EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovado em 2ª votação |