Matérias do Expediente (27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Revoga dispositivos da Resolução Legislativa nº 92, de 7 de maio de 2013, que “Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de nível superior, médio e profissionalizantes de nível médio e dá outras providências”.

Institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre a Fibromialgia” e dá outras providências.

Pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão.

Altera a Lei nº 3.529, de 15 de maio de 2009, que “Dispõe sobre os serviços de transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas, motonetas ou triciclos motorizados, denominado motofrete, e dá outras providências”.

Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - apresentando uma Emenda Modificativa / Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente - favorável.

Institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Down” e dá outras providências.

Pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão.

Declara de Utilidade Pública a Associação Iguaçuense de Artes Marciais Kuksoolwan Hapkido da Academia Tigre & Ki-Boxe”.

Pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão.

Dispõe sobre a criação do “Programa Feira Verde”.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - contrário pela ilegalidade e inconstitucionalidade, determinando seu arquivamento conforme Art. 47, § 1º do Regimento Interno.

Acresce o § 3° ao artigo 145 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.

Pareceres favoráveis da Mesa Diretora e Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Primeira Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 49/2019, de autoria do Vereador Anderson Andrade, que visa alterar a Lei nº 3.529, de 15 de maio de 2009, que “Dispõe sobre os serviços de transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas, motonetas ou triciclos motorizados, denominado motofrete e dá outras providências".

Modifique-se o caput do Art. 3º do Projeto.

Subemenda à Emenda SAPL nº 38/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem n° 23/2019, que "Visa alterar dispositivo da Lei Complementar n° 82, de 24 de dezembro de 2003, que 'Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município'".

Adicione-se no Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 3/2019, o § 9º ao Art. 443 da Lei Complementar nº 82/2003.

MOÇÃO DE APLAUSO - À FORÇA JOVEM UNIVERSAL - FJU

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a destinação das lâmpadas e luminárias das vias públicas que estão sendo gradativamente substituídas no Município.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca do andamento dos pedidos constantes na Indicação nº 669/2018, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o atendimento médico prestado na Unidade Básica de Saúde – UBS da Vila C Nova, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca das condições estruturais e de segurança contra incêndios nas Escolas Municipais, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre como é realizada a fiscalização da higienização de equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos e serviços aos consumidores, conforme especifica.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar e investigar indícios de superfaturamento e/ou desperdício de dinheiro público na aquisição e instalação de luminárias de LED/Execução da eficientização parcial do sistema de iluminação pública do Município de Foz do Iguaçu.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de faixa de pedestres elevada na Rua Foz do Areia, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (operação tapa-buraco) na Rua Belford Duarte, nº 258, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (operação tapa-buraco) na Avenida Jules Rimet, nº 463, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de melhorias no Bairro Três Lagoas, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Avenida Parati, no Bairro Lancaster.

Indica ao Governador do Estado do Paraná a inclusão de colégios estaduais do Município no Programa Escola Segura, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Catarina Venz, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Basilio Jacik, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de rede de drenagem pluvial na Rua Manaus, no Bairro KLP.

Indica ao Prefeito Municipal a prorrogação do horário de atendimento da Unidade Básica de Saúde da Vila C Velha, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Salmão, no Bairro Três Fronteiras.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a pintura e a instalação de sinalização viária vertical e horizontal na Rua ‘A’, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a revitalização da quadra esportiva localizada na Rua Itapemirim, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Alameda Atumã, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma quadra de esportes coberta no Centro Municipal de Educação Infantil Maricota Basso.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma ponte sobre o Rio Mathias Almada, ligando a Rua Guaraqueçaba à Avenida Paraná, no Bairro KLP.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de semáforo ou redutor de velocidade no cruzamento das avenidas Andradina e Florianópolis.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de melhorias na Rua Armindo da Silva Dantas, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de melhorias na Rua Armindo da Silva Dantas, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Quintino Bocaiuva, conforme especifica.

Indica à Diretoria de Coordenação da Itaipu Binacional a roçada dos matagais onde estão situadas as linhas de transmissão de energia na região do Bairro Itaipu C.

Indica ao Prefeito Municipal a implantação de segurança 24h no Centro Especializado em Reabilitação IV, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a roçada e a limpeza em geral nos arredores da Associação dos Moradores localizado na Rua Marajoaras, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a reposição de tampa na boca de lobo localizada na Rua Lamartine Babo, esquina com a Rua Clara Nunes, no Bairro Monjolo.

Indica ao Prefeito Municipal a reposição de tampa na boca de lobo localizada na Avenida José Maria de Brito, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (operação tapa-buraco) na Avenida Andradina, esquina com a Rua Maceió, no Bairro Ipê.

Indica ao Prefeito Municipal a substituição das lâmpadas antigas pelas de LED nos bairros Morumbi e Panorama, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a substituição de lâmpadas antigas pelas de LED nos logradouros do município, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a mudança de local do ponto de ônibus localizado na Avenida Andradina, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de melhorias na iluminação pública dos logradouros do Município, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a poda das árvores e a limpeza em geral no terreno localizado na Rua Jaú, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Barcelona, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal que implante o Projeto Caçamba Comunitária no município, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a edição de projeto de lei que verse sobre a destinação de parte da receita oriunda de multas de trânsito para a área da saúde, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombada ou redutor de velocidade na Avenida Gramado, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombada em frente aos colégios e CMEIs do Bairro Itaipu C, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Cafezal, no Bairro Mata Verde.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Buenos Aires, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no Bairro Panorama, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção das bocas de lobo localizadas em toda extensão da Rua Olímpico, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no Bairro Mata Verde, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa de pedestres elevada na Rua Japirá, próximo ao nº 132, no Bairro Ipê.

Indica ao Prefeito Municipal a substituição de lâmpadas antigas pelas de LED nas ruas Canindé e Beija-Flor, no Bairro Morumbi.

Indica ao Presidente da Câmara Municipal a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos trabalhos realizados no plenário da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal a reposição da tampa e a limpeza na boca de lobo localizada na Avenida Coronel Francisco José Ludolf Gomes, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de uma academia a céu aberto no Bairro Itaipu A, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a revitalização do parquinho infantil localizado na Rua Cotia, no Bairro Itaipu A.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de melhorias no cruzamento das avenidas República Argentina e Maria Bubiak, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de melhorias na Avenida General Meira, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a implantação de calçada paver em frente ao CMEI Julia Ferrais, localizado na Rua Saracuras, no Bairro Portal.

Indica ao Prefeito Municipal a implantação de alambrado em volta da pista de bicicross, localizada na Rua Pavão, no Bairro Portal.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma cancha de bocha profissional na região do Porto Meira.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombada na esquina da Rua ‘C’ com a Avenida Andradina, no Bairro Itaipu C.

Indica ao Prefeito Municipal a abertura de uma via de acesso entre a Avenida Safira e Alameda Brasil, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e a reparação da tampa da boca de lobo e do guia chapéu, localizada na Rua Água Marinha, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a reposição de tampa na boca de lobo localizada na Avenida Maceió, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a reposição de tampa na boca de lobo localizada na Rua Belford Duarte, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a reposição da tampa da boca de lobo localizada na Rua Sabiá, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a reposição da tampa da boca de lobo localizada na Avenida Theodoro Risden, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (operação tapa-buraco) na Rua Equador, esquina com a Rua Di Cavalcanti, no Bairro América.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (operação tapa-buraco) na Rua Tietê, próximo ao nº 396, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (operação tapa-buraco) na Avenida Alemanha, esquina com a Rua Polônia, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (operação tapa-buraco) na Rua Guarapuava, próximo ao nº 204, no Bairro Ipê.

Indica ao Prefeito Municipal que disponibilize a abertura dos Ginásios de Esportes Sebastião Flor Marinha e Costa Cavalcante, conforme especifica.

Ofício nº 550/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 178/2019, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício nº 555/19 - GP Prefeito Municipal - solicitando prorrogação de prazo por mais 30 dias para responder o Requerimento nº 148/2019, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 558/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 147/2019, de autoria do Vereador Kako.

Ofício nº 311/2019 - SANEPAR - Cia de Saneamento do Paraná - respondendo Requerimento nº 99/2019, de autoria do Vereador Elizeu Liberato.

Ofício nº 881/2019 - Governo do Estado do Paraná - respondendo Indicação nº 345/19, de autoria da Vereadora Nanci Rafagnin Andreola.

Ofício nº 512/19 GP Prefeito Municipal - encaminhado informações sobre as Indicações do ex-Vereador Protetor Jorge.

Ofício nº 513/19 - GP Prefeito Municipal - encaminhando informações sobre a situação das Indicações de autoria da Vereadora Inêz Weizemann.

Ofício nº 514/19 - GP Prefeito Municipal - encaminhando informações sobre a situação das Indicações de autoria do Vereador João Sabino.

Ofício nº 515/19 - GP Prefeito Municipal - encaminhando informações sobre a situação das Indicações de autoria do Vereador Jeferson Brayner.

Ofício nº 516/19 - GP Prefeito Municipal - encaminhando informações sobre a situação das Indicações de autoria do Vereador Edson Narizão.

Ofício nº 517/19 - GP Prefeito Municipal - encaminhando informações sobre a situação das Indicações de autoria do Vereador Elizeu Liberato.

Ofício nº 521/19 - GP Prefeito Municipal - encaminhando informações sobre a situação das Indicações de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 522/19 - GP Prefeito Municipal - encaminhando informações sobre a situação das Indicações de autoria do Vereador Kako.

Ofício nº 523/19 - GP Prefeito Municipal - encaminhando informações sobre a situação das Indicações de autoria do Vereador Anderson Andrade.

Ofício nº 524/19 - GP Prefeito Municipal - encaminhando informações sobre a situação das Indicações de autoria do Vereador Beni Rodrigues.

Ofício nº 525/19 - GP Prefeito Municipal - encaminhando informações sobre a situação das Indicações de autoria do Vereador Marcelinho Moura.

Ofício nº 526/19 - GP Prefeito Municipal - encaminhando informações sobre a situação das Indicações de autoria do Vereador Ten-Cel. Jahnke

Ofício nº 529/19 - GP Prefeito Municipal - encaminhando informações sobre a situação das Indicações de autoria da Vereadora Nanci R. Andreola.

Ofício nº 530/19 - GP Prefeito Municipal - encaminhando informações sobre a situação das Indicações de autoria do Vereador João Miranda.

Ofício nº 531/19 - GP Prefeito Municipal - encaminhando informações sobre a situação das Indicações de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício nº 532/19 - GP Prefeito Municipal - encaminhando informações sobre a situação das Indicações de autoria do Vereador Rogério Quadros.

Ofício nº 533/19 - GP Prefeito Municipal - encaminhando informações sobre a situação das Indicações de autoria da Vereadora Rosane Bonho.

Ofício nº 572/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 163/2019, de autoria do Vereador Marcelinho Moura.

Ofício nº 618/19 - Fundação Municipal de Saúde - Hospital Municipal Padre Germano Lauck - encaminhando para conhecimento, cópia da prestação de contas referente ao mês de Maio/2019.

Ofício nº 314/2019 - SANEPAR - Cia de Saneamento do Paraná - respondendo Indicação nº 793 e 794, de autoria do Vereador João Miranda.

Ofício nº 1599/19 - respondendo Indicação nº 55/2019, de autoria do Vereador João Miranda.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as escalas de trabalho e os atendimentos realizados no CER IV, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as medidas preventivas que vêm sendo tomadas para evitar uma epidemia de dengue no próximo ano epidemiológico, conforme especifica.

Requer do Diretor Geral do IML/PR informações sobre o funcionamento da unidade do Instituto Médico Legal de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a existência de projeto para reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde – UBS do bairro Porto Belo, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca do andamento dos pedidos constantes na Indicação nº 668/2018, conforme especifica.