Ocorrências da Sessão (16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
- Ao término da leitura dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 102/2023, esgotou-se o tempo regimental para a leitura das matérias constantes no Expediente. Desta forma, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento das matérias restantes ao Expediente da próxima sessão.