Matérias da Ordem do Dia (42ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Desafeta 21 (vinte e uma) estações tubos de propriedade do Município, caracterizadas como bem de uso comum do povo para bens dominicais.
Mensagem nº 026/2023 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 60 de 2023 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 11/06/2024 - |
Aprovado em 1ª votação |
| 2 |
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Desafeta 21 (vinte e uma) estações tubos de propriedade do Município, caracterizadas como bem de uso comum do povo para bens dominicais.
Mensagem nº 026/2023 - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovado em 2ª votação |