Matérias do Expediente (40ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Vereadora Anice Nagib Gazzaoui, com fulcro no art. 2º, inc. II e VI, da Resolução nº 163/2020, propondo representação em face de Adnan Abdallah El Sayed, conforme fundamentos de fato e de direito.

Cristina Ito de Lima, brasileira, solteira, servidora pública municipal, ocupante do cargo de agente administrativo na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, matrícula n° 201.752, por meio de seu advogado, que esta subscreve (procuração anexa), vem, com fundamento no art. 2°, VI e VIII, da Resolução n° 163, de 15 de dezembro de 2020, apresentar REPRESENTAÇÃO, em face do Vereador Jacy Freitas, conforme fundamentos de fato e de direito expostos na inicial.

Dispõe sobre a criação de um sistema de estacionamento rotativo gratuito por 1 (uma) hora nas vias e logradouros públicos específicos do município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências.

Leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrária ao Projeto.

Ao Projeto de Lei nº 30/2024, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl, que “Institui a implantação de crematórios particulares no Município de Foz do Iguaçu.”

Requer a instalação de Comissão Especial com a finalidade de estudo para melhoria do fluxo e execução das Emendas Impositivas aprovadas nas Leis Orçamentárias Anuais do Município de Foz do Iguaçu.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre fila de espera para procedimentos/cirurgia médica na especialidade Ortopedia, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a poda de árvore localizada na Rua Diadema, n° 688, Bairro Ipê.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção da tampa de “boca de lobo”, na Rua Pinheiro, Jardim Tropical, próximo ao nº 579, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de lâmpadas de LED no Campo do Carimã, localizado na Rua Indianópolis, próximo ao nº 1750, Bairro Carimã.

Indica ao Prefeito Municipal a realização do pagamento de 2 salários mínimos para os ACE – Agente de Combate às Endemias e ACS – Agente Comunitário de Saúde.

Indica ao Prefeito Municipal a substituição de lâmpada de iluminação pública no Condomínio Santa Rita, em frente ao bloco 7 e 11, localizado na Avenida Irio Manganelli, Pilar Campestre, bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a retirada de um pinheiro localizado na Rua Franco Velasco, nº 19, no Bairro Três Bandeiras.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização vertical e horizontal na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 221, em frente à Mercearia do Gaúcho, Bairro América.

Indica ao Prefeito Municipal viabilizar mecanismos eficientes de segurança pública nas proximidades da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Dr. Walter Calvacanti Barbosa, no Bairro Morumbi, conforme especifica.

Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, referente ao mês de agosto de 2024, enfatizando que todos os demais anexos relacionados à Lei nº 4.320/64, bem como as Despesas Analíticas, por Empenho e Categoria de Despesas, encontram-se disponíveis no Portal da Transparência, o qual atende o dispositivo legal da Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009.

Memorando nº 5310/2024 - Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (ASCAMFI) - solicitando o uso da Tribuna Popular na última sessão do mês de setembro de 2024.

Ofício nº 9252/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 389/2024, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.