Matérias do Expediente (36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei no 3.176, de 22 de março de 2006, que Dispõe sobre a instituição do Programa do Alvará Rural.
Mensagem nº 041/2019.

Altera a Lei nº 4.438, de 22 de dezembro de 2015, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, o Programa "Auxílio Qualificação".
Mensagem nº 067/2019.

Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Foz do Iguaçu a “Festa das Tendas”.

Declara de Utilidade Pública a União dos Motociclistas de Foz do Iguaçu – U.M.F.I.

Dispõe sobre a unificação de procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de Produtos de Origem Animal – POA – e Produtos de Origem Vegetal – POV – no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.
Mensagem nº 069/2019.

Acresce vaga na Lei nº 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica.
Mensagem nº 070/2019.

Altera dispositivos da Lei nº 4.284, de 1º de outubro de 2014, que “proíbe o uso de cerol ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas e pipas, papagaios, pandorgas e de semelhantes artefatos lúdicos, para recreação ou com finalidade publicitárias”.

Proíbe o exercício da atividade de "flanelinhas" no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à União dos Motociclistas de Foz do Iguaçu – UMFI, e dá outras providências.
Mensagem nº 068/2019

Altera o Anexo II da Lei Complementar n° 82, de 24 de dezembro de 2003, que “Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município”.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 47/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 021/2019, que: Regulamenta o art. 84, da Lei Orgânica do Município e o art. 169, da Lei Complementar no 17, de 30 de agosto de 1993, quanto à cessão de servidores a outros órgãos.
Mensagem nº 021/2019.

Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora Isabel Senandes Silva Machado.

Altera a denominação da Avenida Dr. Moacir Azambuja, no Bairro Três Bandeiras, para Rua Dr. Moacir Azambuja.

Pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente.

Revoga, altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 4.641, de 23 de julho de 2018, que “Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Foz do Iguaçu”.

Parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, tendo em vista o inciso VII da artigo 128 do Regimento Interno.

Estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos nas unidades educacionais da rede pública do Município de Foz do Iguaçu.

Parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, determinando ser arquivamento conforme o §1º, art. 47 do Regimento Interno.

Dispõe sobre a dispensa de parte da jornada de trabalho de Servidor Público Municipal para o acompanhamento de filho com deficiência.
Mensagem nº 050/2019.

Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.

Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Segurança Pública.

Pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão.

Acresce dispositivos à Lei Complementar n° 82, de 24 de dezembro de 2003, que “Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município”.

Parecer favorável da Comissão Mista.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 86/2019 , que: Autoriza a desafetação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Parecer favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente.

Requer do Governador do Estado informações sobre a previsão de implantação ou construção de novos Colégio Estaduais no Município de Foz do Iguaçu.

Requer do Prefeito Municipal informações e esclarecimentos sobre as obras de construção de ponte no Jardim Nova Califórnia, Bairro Porto Belo, conforme especifica.

Requer do Ministro do Turismo informações acerca dos critérios e procedimentos necessários para a inclusão do “Natal das Cataratas” no Calendário Nacional de Eventos.

Requer do Diretor Presidente da Fundação Cultural cópia do processo licitatório e do contrato para fornecimento de refeição nos eventos realizados pela Fundação, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal cópia do estudo técnico preliminar da Concorrência Pública n° 16/2017, que resultou no Contrato n° 34/2018.

Requer a transmissão de convite ao Secretário Municipal de Saúde Nilton Bobato para fazer esclarecimentos sobre a fila das Especialidades da Saúde, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal cópia dos Acordos Setoriais para implantação da Lei de Logística Reversa, bem como dos pontos comerciais que implementaram o Sistema de Logística Reversa, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal cópia dos projetos Angatuba, Boicy I e II, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa de pedestres elevada na Rua Armindo da Silva Dantas, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Travessa Américo Vespúcio, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de redutor de velocidade ou construção de lombada na Avenida General Meira, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de melhorias no antigo bairro Jardim Três Fronteiras, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de Centro Municipal de Educação Infantil no antigo bairro Jardim Alvorada.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Pedro João Medeiros, no Bairro Porto Belo.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a delimitação de vaga de estacionamento para idosos na Rua Almirante Barroso, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de academia a céu aberto e parquinho infantil na região da ocupação do Bubas.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção da boca de lobo localizada na Rua das Tulipas, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza em geral na Rua Padre José Milbauer, no Bairro Lancaster.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza em geral sobre o calçamento poliédrico na Avenida Garibaldi e Rua Floraí, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a reposição de tampa na boca de lobo localizada na Avenida José Maria de Brito, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a reposição de tampa na boca de lobo localizada na Avenida Nacional, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (operação tapa-buraco) na Rua Campos Salles, esquina com a Rua Afonso Pena, no Bairro Centro Cívico.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (operação tapa-buraco) na Avenida Florianópolis, esquina com a Rua Franca, no Bairro Lancaster.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (operação tapa-buraco) na Rua Frederico Bernard Zillio, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (operação tapa-buraco) na Rua Monsenhor Guilherme, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a melhoria da sinalização viária vertical e horizontal no Bairro Ipê, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza em geral da Praça Boulevard, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a revitalização da Avenida Paraná, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombada na Avenida João Paulo II, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de melhorias nas ruas Capitão Acácio Pedroso e Carlos Welter, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Sete Barras, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Tucunaré e Travessa Traíra, situadas no Bairro Três Fronteiras.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de redutor de velocidade na Rua Mercedes, nº 585, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de roçada na Avenida Paraná, n° 5.134, no Bairro Itaipu A.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a melhoria da sinalização viária na Avenida Gramado, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a reparação do bueiro localizado na Rua Sapucaí, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a pintura da sinalização horizontal de “PARE” na Rua Airton Ramos, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombada e sinalização viária vertical na Rua ‘C’, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombada na Avenida João Paulo II, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a pintura da faixa de pedestres na Avenida João Riccieri Maran, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de melhorias na praça da Rua Ibaiti, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o desenvolvimento de um sistema para vedar o despejo de dejetos na Rua Monsenhor Guilherme, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a inclusão da Optometria na Lista de Serviços prevista pelo Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 82/2003).

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de semáforo na Rua Edmundo de Barros, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Tereza Marcon de Nadai, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombada na Avenida Surubi, nº 246, no Bairro Três Fronteiras.

Indica à Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar – Gerência Regional de Foz do Iguaçu, a manutenção da rede de esgoto da Rua 3, no Bairro Portal.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza das bocas de lobo e das galerias pluviais da Rua Frederico Chevallier, no Bairro Três Lagoas.

Ofício nº 762/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 257/2019, de autoria do Vereador Rogério Quadros.

Ofício nº 763/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 258/2019, de autoria do Vereador Rogério Quadros.

Ofício nº 764/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 260/2019, de autoria do Vereador Rogério Quadros.

Ofício nº 765/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 271/2019, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 769/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 273/2019, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 2435/2019 - Governo do Estado do Paraná - respondendo Indicação nº 901/2019, de autoria do Vereador João Miranda.

Ofício nº 737/19 - GP Prefeito Municipal - solicitando a substituição da fl. 01 do Projeto de Lei nº 76/2019, capeado pela Mensagem nº 026/2019, que: Estabelece Normas para a prestação do do serviço de Valet Parking, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.

Ofício nº 03/2019 - Subscrito pelo Vereador Jeferson Brayner - comunicando a alteração do nome do Partido Republicano Brasileiro - PRB para Republicanos e a sigla será "REPUBLICANOS".

Ofício nº 743/19 - GP Prefeito Municipal - solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 47/2019, capeado pela Mensagem nº 021/2019, que: Regulamenta o art. 84, da Lei Orgânica do Município e o art. 169, da Lei Complementar no 17, de 30 de agosto de 1993, quanto à cessão de servidores a outros órgãos.

Ofício nº 733/19 - GP Prefeito Municipal - encaminhando documentos comprobatório de idoneidade moral do novo Diretor Superintendente da Fundação Parque Tecnológico Itaipu - PTI, juntamente com relatório circunstanciado referente aos serviços prestados no ano de 2018, das entidades Associação Ciclinstica Cataratas do Iguaçu e Associação dos Tenistas de Foz do Iguaçu - ATEFOZ.

Ofício nº 747/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 256/2019, de autoria do Vereador Rogério Quadros.

Ofício nº 749/2019 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 198/2019, de autoria da Vereadora Inês Weizemann.

Ofício nº 757/2019 - GP Prefeito Municipal - comunicando que estará ausente do Município no período de 31 de agosto a 5 de setembro de 2019, motivo de viagem a cidade Helsinque - Finlândia.

Ofício nº 31501/2019 - Itaipu Binacional - respondendo Indicação nº 971/2019, de autoria da Vereadora Inês Weizemann.

Ofício nº 835/2019 - Fundação Municipal de Saúde - Hospital Municipal Padre Germano Lauck - encaminhado para conhecimento, cópia da prestação de contas referente ao mês de julho/2019.

Ofício nº 2364/2019 - Caixa Econômica Federal - notificando a Câmara Municipal da liberação de recursos financeiros em 23/08/2019, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), destinado ao Município, referente ao contrato de financiamento nº 0528186/28/2019.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre os custos mensais para manter a Usina de Asfalto, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre os encaminhamentos e a fila de espera para cirurgias pelo SUS realizadas no Hospital Cataratas, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca das medidas a serem aplicadas no que se refere a firmação de Convênio de Plano de Saúde Coletivo para os Servidores Públicos Municipais ativos e inativos, conforme especifica a Indicação nº 1090/2018.

Requer do Prefeito Municipal prestação de contas junto à Secretaria de Segurança Pública sobre os serviços e campanhas feitas no Município para garantir a segurança da cidade, conforme especifica.

Requer a transmissão de convite ao Gerente Regional da Companhia Paranaense de Energia – COPEL, conforme especifica.

Requer do Presidente da Fundação Cultural informações sobre o adiamento da Feira do Livro, conforme especifica.