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Resumo (55ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/12/2024 - 09:49
Encerramento: 19/12/2024 - 12:44



Mesa Diretora
Presidente: João Morales (Vereador) / UNIÃO
Primeiro Vice-Presidente: Rogério Quadros (Vereador) / PSD
Segundo Vice-Presidente: Marcio Rosa (Vereador) / PL
Primeira Secretária: Jairo Cardoso (Vereador) / PSDB
Segundo Secretário: Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) / PSD



Lista de Presença na Sessão
Adnan El Sayed (Vereador) / PSD
Alex Meyer (Vereador) / PP
Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP
Cabo Cassol (Vereador) / PL
Dr. Freitas (Vereador) / PSDB
Edivaldo Alcântara (Vereador) / PSDB
Galhardo (Vereador) / PL
Jairo Cardoso (Vereador) / PSDB
João Morales (Vereador) / UNIÃO
Kalito Stoeckl (Vereador) / PDT
Marcio Rosa (Vereador) / PL
Ney Patrício (Vereador) / PODE
Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) / PSD
Rogério Quadros (Vereador) / PSD
Yasmin Hachem (Vereadora) / PV






Expedientes
.:

Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo encontram-se arquivados em meio digital no Sistema de Ata Eletrônica na Diretoria Legislativa desta Câmara.
Abertura da sessão:

Abertos os trabalhos, após a verificação de quórum, o Senhor Presidente solicitou que todos se colocassem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro.
Apreciação de Atas:

A Ata da 54ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de dezembro de 2024, foi aprovada por unanimidade.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 110 de 2024
Autor: Dr. Freitas (Vereador)
Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de vistoria para veículos 0km utilizados como táxis, veículos de turismo e mototáxis no município de Foz do Iguaçu no ano de sua aquisição, conforme especifica.


Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços, favoráveis ao projeto. 		Matéria lida

Obs.: encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão
2 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 114 de 2024
Autor: Prefeito Municipal
Acresce dispositivo na Lei nº 5.357, de 27 de dezembro de 2023, Cria o Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário de Foz do Iguaçu – PGPI/FI – e autoriza a Desafetação de Imóveis Públicos Dominicais para fins de alienação. Mensagem nº 072/2024


Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, favorável, com voto contrário da Vereadora Yasmin Hachem, e de Economia, Finanças e Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços, favorável ao projeto. 		Matéria lida

Obs.: encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão
3 - Projeto de Lei nº 142 de 2024
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora)
Altera a Lei nº 5.027, de 27 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Juventude – CMJ”, para maior inclusão e representatividade dos jovens.


Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis ao projeto. 		Matéria lida

Obs.: encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão
4 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2024
Autor: Alex Meyer (Vereador)
Altera dispositivo na Lei Complementar nº 223, de 1º de setembro de 2014, que “Dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências”.


Obs.: Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável ao projeto. 		Matéria lida

Obs.: encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2024
Autores: Edivaldo Alcântara (Vereador), Alex Meyer (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Cabo Cassol (Vereador), Dr. Freitas (Vereador), Jairo Cardoso (Vereador), Kalito Stoeckl (Vereador), Ney Patrício (Vereador), Protetora Carol Dedonatti (Vereadora), Rogério Quadros (Vereador), Yasmin Hachem (Vereadora)
Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora ISABEL DE JESUS SILVA.


Obs.: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao projeto. 		Matéria lida

Obs.: encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão
6 - Requerimento nº 454 de 2024
Autor: Kalito Stoeckl (Vereador)
Requer do Prefeito Municipal informações detalhadas e atualizadas sobre o protocolo nº 1954936, registrado no sistema e-Ouve, conforme especifica.
 Matéria lida
7 - Indicação nº 1068 de 2024
Autor: Kalito Stoeckl (Vereador)
Indica ao Prefeito Municipal a nomeação de estação cultural em homenagem a Darcy Ribeiro, conforme especifica.
 Matéria dispensada de leitura
8 - Indicação nº 1069 de 2024
Autor: Rogério Quadros (Vereador)
Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas vias do Bairro São Roque, conforme especifica.
 Matéria dispensada de leitura
9 - Indicação nº 1070 de 2024
Autor: Rogério Quadros (Vereador)
Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas vias do Bairro Maracanã, conforme especifica.
 Matéria dispensada de leitura
10 - Indicação nº 1071 de 2024
Autor: Adnan El Sayed (Vereador)
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma lombada na Rua Cruz e Souza, em frente ao nº 24, no Bairro Portes.
 Matéria dispensada de leitura
11 - Indicação nº 1072 de 2024
Autor: Adnan El Sayed (Vereador)
Indica ao Prefeito Municipal a instalação de câmeras de monitoramento no CENTRO POP do Jardim São Paulo, no Bairro Panorama.
 Matéria dispensada de leitura
12 - Balancete nº 11 de 2024
Autor: Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, referente ao mês de novembro de 2024, enfatizando que todos os demais anexos relacionados à Lei nº 4.320/64, bem como as Despesas Analíticas, por Empenho e Categoria de Despesas, encontram-se disponíveis no Portal da Transparência, o qual atende o dispositivo legal da Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009.
 Matéria lida

Obs.: leitura no expediente e à disposição no SAPL e Portal da Transparência
13 - Relatório das Atividades Legislativas nº 1 de 2024
Autor: Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu - Vereador João Morales - apresentando, em atendimento ao contido no art. 17, inciso XXIX do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DOS ANOS DE 2023 e 2024 (atualizado até 18/12/2024).
 Matéria lida

Obs.: leitura no expediente e à disposição no SAPL
14 - Ofício nº 1210 de 2024
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 12837/2024 - GAB - Prefeito Municipal - encaminhando relatório Circunstanciado da entidade Grupo Escoteiro Guairacá, referente aos serviços prestados à coletividade.
 Matéria lida

Obs.: leitura no expediente e à disposição no SAPL
15 - Ofício nº 1219 de 2024
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 12956/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 439/2024, de autoria dos Vereadores Edivaldo Alcântara e Ney Patrício.
 Matéria lida
16 - Ofício nº 1232 de 2024
Autor: Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ofício nº 32/2024 - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu - informando o encerramento do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2024 em face do Vereador Dr. Freitas.
 Matéria lida

Obs.: leitura no expediente e à disposição no SAPL
17 - Ofício nº 1233 de 2024
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 13034/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 443/2024, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.
 Matéria lida
18 - Ofício nº 1234 de 2024
Autor: Justiça Eleitoral do Estado do Paraná
Ofício nº 187/2024 - 46ZE - Justiça Eleitoral do Estado do Paraná - encaminhando cópia da Ata da Sessão solene de diplomação dos Vereadores e Vereadoras eleitas no pleito de 2024, bem como dos respectivos suplentes até a terceira colocação.
 Matéria lida

Obs.: leitura no expediente e à disposição no SAPL
19 - Ofício nº 1235 de 2024
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 13037/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 451/2024, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.
 Matéria lida
20 - Ofício nº 1236 de 2024
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 13114/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 447/2024, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.
 Matéria lida
21 - Ofício nº 1237 de 2024
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 13202/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 449/2024, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.
 Matéria lida



Ocorrências da Sessão

  • O Vereador Marcio Rosa participou da sessão de forma remota, por videoconferência, autorizado pela Mesa Diretora;
  • O Vereador Dr. Freitas solicitou que o Projeto de Lei nº 110/2024 fosse incluído na Ordem do Dia desta sessão, o que foi aprovado por unanimidade;
  • O Vereador Marcio Rosa votou verbalmente em todas as votações da Ordem do Dia da presente sessão;
  • O Vereador Kalito Stoeckl solicitou inversão de pauta, para que o Projeto de Lei nº 117/2024 fosse a quarta matéria a ser votada, o que foi aprovado por unanimidade;
  • A Vereadora Yasmin Hachem solicitou inversão de pauta, para que o Projeto de Lei nº 120/2024 fosse a quinta matéria a ser votada, o que foi aprovado por unanimidade;
  • O Vereador Kalito Stoeckl solicitou a dispensa de interstício para 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 117/2024 na Ordem do Dia desta sessão, o que foi aprovado por unanimidade;
  • O Vereador Dr. Freitas solicitou inversão de pauta, para que o Projeto de Lei nº 119/2024 fosse a sexta matéria a ser votada, o que foi aprovado por unanimidade;
  • Em razão de falha técnica, a votação do Projeto de Lei nº 120/2024, em primeiro turno, foi realizada de forma simbólica;
  • A Vereadora Yasmin Hachem solicitou a dispensa de interstício para 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 120/2024 na Ordem do Dia desta sessão, o que foi aprovado por unanimidade;
  • O Vereador Dr. Freitas solicitou a dispensa de interstício para 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 119/2024 na Ordem do Dia desta sessão, o que foi aprovado por unanimidade;
  • Em razão de falha técnica, os Vereadores Kalito Stoeckl e Edivaldo Alcântara votaram verbalmente ao Projeto de Lei nº 119/2024, em primeiro turno, ambos declarando voto "SIM";
  • Em razão de falha técnica, o Vereador Kalito Stoeckl votou verbalmente ao Projeto de Lei nº 119/2024, em segundo turno, declarando voto "SIM";
  • Em razão de falha técnica, o Vereador Kalito Stoeckl votou verbalmente ao Projeto de Lei nº 91/2024, em primeiro turno, declarando voto "SIM";
  • Em razão de falha técnica, o Vereador Alex Meyer votou verbalmente ao Projeto de Lei nº 112/2024, em primeiro turno, declarando voto "SIM";
  • Em razão de falha técnica, o Vereador Alex Meyer votou verbalmente ao Projeto de Lei nº 113/2024, em primeiro turno, declarando voto "SIM";
  • O Vereador Cabo Cassol solicitou a dispensa de interstício para 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 113/2024 na Ordem do Dia desta sessão, o que foi aprovado por unanimidade;
  • Em razão de falha técnica, o Vereador Alex Meyer votou verbalmente ao Projeto de Lei nº 126/2024, em primeiro turno, declarando voto "SIM";
  • A Vereadora Yasmin Hachem solicitou a dispensa de interstício para 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 140/2024 na Ordem do Dia desta sessão, o que foi aprovado por unanimidade;
  • Em razão de falha técnica, o Vereador João Morales votou verbalmente ao Projeto de Lei nº 145/2024, declarando voto "SIM" em primeiro turno;
  • A Vereadora Yasmin Hachem solicitou a dispensa de interstício para 2ª discussão e votação dos Projetos de Lei nº 179/2023, nº 63/2024, nº 91/2024, nº 112/2024, nº 118/2024, nº 124/2024, nº 126/2024, nº 138/2024, nº 143/2024 e nº145/2024 na Ordem do Dia desta sessão, o que foi aprovado por unanimidade;
  • Em razão de falha técnica, o Vereador Kalito Stoeckl votou verbalmente ao Projeto de Lei nº 179/2023, em segundo turno, declarando voto "SIM";
  • Em razão de falha técnica, a votação dos Projeto de Lei nº 63/2024, nº 91/2024, nº 112/2024, nº 118/2024, nº 124/2024, nº 126/2024, nº 138/2024, nº 143/2024 e nº145/2024, em segundo turno, foram realizadas de forma simbólica;
  • A Senhora Josiane Barbosa Vieira Voidginski, Coordenadora geral do Núcleo Criança de Valor, fez uso da TRIBUNA POPULAR;
  • O Senhor Wallace do Carmo dos Santos, Presidente da Associação Iguaçuense de Apoio aos Deficientes Visuais Assim eu Vejo, fez uso da TRIBUNA POPULAR.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adnan El Sayed (Vereador) / PSD
Alex Meyer (Vereador) / PP
Anice Gazzaoui (Vereadora) / PP
Cabo Cassol (Vereador) / PL
Dr. Freitas (Vereador) / PSDB
Edivaldo Alcântara (Vereador) / PSDB
Galhardo (Vereador) / PL
Jairo Cardoso (Vereador) / PSDB
João Morales (Vereador) / UNIÃO
Kalito Stoeckl (Vereador) / PDT
Marcio Rosa (Vereador) / PL
Ney Patrício (Vereador) / PODE
Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) / PSD
Rogério Quadros (Vereador) / PSD
Yasmin Hachem (Vereadora) / PV



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 15 de 2024
Autor: Prefeito Municipal
Regulamenta a concessão do Benefício Eventual de Auxílio Alimentação por meio de saldo em cartão eletrônico com chip e/ou tarja magnética para famílias em situação de vulnerabilidade social. Mensagem nº 07/2024
 Aprovado em 2ª votação
2 - Projeto de Lei nº 179 de 2023
Autor: Marcio Rosa (Vereador)
Declara de Utilidade Pública a “Associação Marcial Iguaçuense de Thaikido Academia Morales - AMITAM”.
 Aprovado em 1ª votação
3 - Projeto de Lei nº 63 de 2024
Autor: Prefeito Municipal
Autoriza a desafetação e afetação de áreas situadas no quadro urbano do Município e Comarca de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 040/2024
 Aprovado em 1ª votação
4 - Projeto de Lei nº 117 de 2024
Autor: Kalito Stoeckl (Vereador)
Declara de Utilidade Pública a “Maestro Esporte Clube – Maestro da Bola”.
 Aprovado em 1ª votação
5 - Projeto de Lei nº 117 de 2024
Autor: Kalito Stoeckl (Vereador)
Declara de Utilidade Pública a “Maestro Esporte Clube – Maestro da Bola”.


Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 		Aprovado em 2ª votação
6 - Projeto de Lei nº 120 de 2024
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora)
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Conscientização das Altas Habilidades e Superdotação.
 Aprovado em 1ª votação
7 - Projeto de Lei nº 120 de 2024
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora)
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Conscientização das Altas Habilidades e Superdotação.


Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 		Aprovado em 2ª votação
8 - Projeto de Lei nº 119 de 2024
Autor: Prefeito Municipal
Altera a Lei nº 4.988, de 8 de junho de 2021, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de imóveis de propriedade do Município ao 9º Grupamento de Bombeiros, da Polícia Militar do Estado do Paraná – PMPR". Mensagem nº 075/2024
 Aprovado em 1ª votação
9 - Projeto de Lei nº 119 de 2024
Autor: Prefeito Municipal
Altera a Lei nº 4.988, de 8 de junho de 2021, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de imóveis de propriedade do Município ao 9º Grupamento de Bombeiros, da Polícia Militar do Estado do Paraná – PMPR". Mensagem nº 075/2024


Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 		Aprovado em 2ª votação
10 - Projeto de Lei nº 91 de 2024
Autor: Protetora Carol Dedonatti (Vereadora)
Assegura ao profissional de educação física que presta serviços personalizados (personal trainer) livre acesso, sem ônus, a unidades de promoção de saúde física, academias e similares nos horários de atendimento aos seus alunos regularmente matriculados nessas unidades.
 Aprovado em 1ª votação
11 - Projeto de Lei nº 112 de 2024
Autor: Marcio Rosa (Vereador)
Declara de Utilidade Pública a “ONG Esportiva Alvorada”.
 Aprovado em 1ª votação
12 - Projeto de Lei nº 113 de 2024
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Declara de Utilidade Pública a “Associação Turma do João”.
 Aprovado em 1ª votação
13 - Projeto de Lei nº 118 de 2024
Autor: Prefeito Municipal
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 85.169,97 (oitenta e cinco mil, cento e sessenta e nove reais e noventa e sete centavos) ao Orçamento da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 076/2024
 Aprovado em 1ª votação
14 - Projeto de Lei nº 113 de 2024
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Declara de Utilidade Pública a “Associação Turma do João”.


Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 		Aprovado em 2ª votação
15 - Projeto de Lei nº 124 de 2024
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora)
Altera dispositivo na Lei nº 1.562, de 11 de abril de 1991, que “Altera a legislação de transporte turístico e Foz do Iguaçu e revoga a Lei nº 1.369/87.”
 Aprovado em 1ª votação
16 - Projeto de Lei nº 126 de 2024
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora)
Altera a Lei nº 4.331, de 14 de maio de 2015, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de doula durante o pré-parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitada pela parturiente”.
 Aprovado em 1ª votação
17 - Projeto de Lei nº 138 de 2024
Autor: Ney Patrício (Vereador)
Declara de Utilidade Pública a “Associação Família Solidária Feliz de Foz do Iguaçu - PR”.
 Aprovado em 1ª votação
18 - Projeto de Lei nº 140 de 2024
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora)
Declara de Utilidade Pública a “Liga das Atléticas da Fronteira”.
 Aprovado em 1ª votação
19 - Projeto de Lei nº 140 de 2024
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora)
Declara de Utilidade Pública a “Liga das Atléticas da Fronteira”.


Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 		Aprovado em 2ª votação
20 - Projeto de Lei nº 143 de 2024
Autor: João Morales (Vereador)
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Ecoflores – Feira de Flores Ornamentais.
 Aprovado em 1ª votação
21 - Projeto de Lei nº 145 de 2024
Autor: João Morales (Vereador)
Declara de Utilidade Pública a “Associação Kashikoi de Karatê Shotokan”.
 Aprovado em 1ª votação
22 - Projeto de Lei nº 179 de 2023
Autor: Marcio Rosa (Vereador)
Declara de Utilidade Pública a “Associação Marcial Iguaçuense de Thaikido Academia Morales - AMITAM”.


Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 		Aprovado em 2ª votação
23 - Projeto de Lei nº 63 de 2024
Autor: Prefeito Municipal
Autoriza a desafetação e afetação de áreas situadas no quadro urbano do Município e Comarca de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 040/2024


Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 		Aprovado em 2ª votação
24 - Projeto de Lei nº 91 de 2024
Autor: Protetora Carol Dedonatti (Vereadora)
Assegura ao profissional de educação física que presta serviços personalizados (personal trainer) livre acesso, sem ônus, a unidades de promoção de saúde física, academias e similares nos horários de atendimento aos seus alunos regularmente matriculados nessas unidades.


Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 		Aprovado em 2ª votação
25 - Projeto de Lei nº 112 de 2024
Autor: Marcio Rosa (Vereador)
Declara de Utilidade Pública a “ONG Esportiva Alvorada”.


Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 		Aprovado em 2ª votação
26 - Projeto de Lei nº 118 de 2024
Autor: Prefeito Municipal
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 85.169,97 (oitenta e cinco mil, cento e sessenta e nove reais e noventa e sete centavos) ao Orçamento da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 076/2024


Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 		Aprovado em 2ª votação
27 - Projeto de Lei nº 124 de 2024
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora)
Altera dispositivo na Lei nº 1.562, de 11 de abril de 1991, que “Altera a legislação de transporte turístico e Foz do Iguaçu e revoga a Lei nº 1.369/87.”


Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 		Aprovado em 2ª votação
28 - Projeto de Lei nº 126 de 2024
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora)
Altera a Lei nº 4.331, de 14 de maio de 2015, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de doula durante o pré-parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitada pela parturiente”.


Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 		Aprovado em 2ª votação
29 - Projeto de Lei nº 138 de 2024
Autor: Ney Patrício (Vereador)
Declara de Utilidade Pública a “Associação Família Solidária Feliz de Foz do Iguaçu - PR”.


Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 		Aprovado em 2ª votação
30 - Projeto de Lei nº 143 de 2024
Autor: João Morales (Vereador)
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Ecoflores – Feira de Flores Ornamentais.


Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 		Aprovado em 2ª votação
31 - Projeto de Lei nº 145 de 2024
Autor: João Morales (Vereador)
Declara de Utilidade Pública a “Associação Kashikoi de Karatê Shotokan”.


Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 		Aprovado em 2ª votação
32 - Projeto de Lei nº 110 de 2024
Autor: Dr. Freitas (Vereador)
Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de vistoria para veículos 0km utilizados como táxis, veículos de turismo e mototáxis no município de Foz do Iguaçu no ano de sua aquisição, conforme especifica.
 Aprovado em 1ª votação
33 - Emenda nº 60 de 2024
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 86/2024, de autoria do Vereador Edivaldo Alcântara, que "Dispõe sobre a instituição de datas comemorativas".
 Aprovada em única votação



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 179 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Sim
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Dr. Freitas (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Sim
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Não Votou
  • Kalito Stoeckl (Vereador) - Não Votou
  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Sim
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 179 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Não Votou
  • Alex Meyer (Vereador) - Sim
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Não Votou
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Dr. Freitas (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Não Votou
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Não Votou
  • Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Não Votou
  • Ney Patrício (Vereador) - Sim
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 145 de 2024
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Sim
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Não Votou
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Dr. Freitas (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Não Votou
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Sim
  • Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Não Votou
  • Ney Patrício (Vereador) - Sim
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 143 de 2024
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Sim
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Não Votou
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  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Não Votou
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Não Votou
  • Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Não Votou
  • Ney Patrício (Vereador) - Sim
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
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    		•
    Projeto de Lei nº 140 de 2024
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    Projeto de Lei nº 140 de 2024
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    Projeto de Lei nº 124 de 2024
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    Projeto de Lei nº 119 de 2024
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    Projeto de Lei nº 119 de 2024
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    Projeto de Lei nº 118 de 2024
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    Projeto de Lei nº 117 de 2024
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    Projeto de Lei nº 117 de 2024
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    Projeto de Lei nº 113 de 2024
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    Projeto de Lei nº 113 de 2024
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  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
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    Projeto de Lei nº 112 de 2024
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  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
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    Projeto de Lei nº 91 de 2024
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  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Não Votou
    		•
    Projeto de Lei nº 63 de 2024
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Não Votou
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  • Cabo Cassol (Vereador) - Não Votou
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  • Marcio Rosa (Vereador) - Não Votou
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    Projeto de Lei nº 15 de 2024
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    		•



    Considerações Finais

    Não havendo mais inscritos para a TRIBUNA POPULAR o Senhor Presidente encerrou a sessão, marcando a próxima para o dia 20 de dezembro do corrente, sexta-feira, no horário regimental, constando na Ordem do Dia, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 110/2024, em primeira discussão o Substitutivo aos Projeto de Lei nº 1142024, o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2024 e o Projeto de Lei nº 142/2024 e, em única discussão, o Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2024.

    Do que, para constar, foi gerada a presente Ata que após discutida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora desta sessão.




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    Audio: Indisponível
    Video: https://www.youtube.com/watch?v=A8PrdUm6GqM