Matérias do Expediente (55ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de vistoria para veículos 0km utilizados como táxis, veículos de turismo e mototáxis no município de Foz do Iguaçu no ano de sua aquisição, conforme especifica.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços, favoráveis ao projeto.

Acresce dispositivo na Lei nº 5.357, de 27 de dezembro de 2023, Cria o Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário de Foz do Iguaçu – PGPI/FI – e autoriza a Desafetação de Imóveis Públicos Dominicais para fins de alienação. Mensagem nº 072/2024

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, favorável, com voto contrário da Vereadora Yasmin Hachem, e de Economia, Finanças e Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços, favorável ao projeto.

Altera a Lei nº 5.027, de 27 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Juventude – CMJ”, para maior inclusão e representatividade dos jovens.

Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis ao projeto.

Altera dispositivo na Lei Complementar nº 223, de 1º de setembro de 2014, que “Dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências”.

Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável ao projeto.

Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora ISABEL DE JESUS SILVA.

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao projeto.

Requer do Prefeito Municipal informações detalhadas e atualizadas sobre o protocolo nº 1954936, registrado no sistema e-Ouve, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a nomeação de estação cultural em homenagem a Darcy Ribeiro, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas vias do Bairro São Roque, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas vias do Bairro Maracanã, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma lombada na Rua Cruz e Souza, em frente ao nº 24, no Bairro Portes.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de câmeras de monitoramento no CENTRO POP do Jardim São Paulo, no Bairro Panorama.

Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, referente ao mês de novembro de 2024, enfatizando que todos os demais anexos relacionados à Lei nº 4.320/64, bem como as Despesas Analíticas, por Empenho e Categoria de Despesas, encontram-se disponíveis no Portal da Transparência, o qual atende o dispositivo legal da Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009.

Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu - Vereador João Morales - apresentando, em atendimento ao contido no art. 17, inciso XXIX do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DOS ANOS DE 2023 e 2024 (atualizado até 18/12/2024).

Ofício nº 12837/2024 - GAB - Prefeito Municipal - encaminhando relatório Circunstanciado da entidade Grupo Escoteiro Guairacá, referente aos serviços prestados à coletividade.

Ofício nº 12956/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 439/2024, de autoria dos Vereadores Edivaldo Alcântara e Ney Patrício.

Ofício nº 32/2024 - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu - informando o encerramento do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2024 em face do Vereador Dr. Freitas.

Ofício nº 13034/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 443/2024, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício nº 187/2024 - 46ZE - Justiça Eleitoral do Estado do Paraná - encaminhando cópia da Ata da Sessão solene de diplomação dos Vereadores e Vereadoras eleitas no pleito de 2024, bem como dos respectivos suplentes até a terceira colocação.

Ofício nº 13037/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 451/2024, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício nº 13114/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 447/2024, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício nº 13202/2024 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 449/2024, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.