Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 142 de 2024 em 55ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (55ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 142 de 2024
Altera a Lei nº 5.027, de 27 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Juventude – CMJ”, para maior inclusão e representatividade dos jovens.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 142 de 2024 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 18/12/2024
Observação
Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis ao projeto.