Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 4 de 2023 em 43ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (43ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 4 de 2023
Permite a interessados a instalação de lixeiras em áreas públicas, nas condições que especifica.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 4 de 2023 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 04/10/2023
Observação
Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao projeto, apresentando a Emenda nº 58/2023 e de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente, favorável ao projeto e a emenda.