Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei nº 85 de 2023 em 46ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (46ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 85 de 2023
Altera a Lei nº 4.909, de 30 de setembro de 2020, que “Institui o uso do ‘Cordão de Girassol’ como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência não visível”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 85 de 2023 | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente | 16/10/2023
Observação
Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.