Matérias da Ordem do Dia (46ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 372, de 9 de maio 2022, que Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Foz do Iguaçu e fixa normas, para o Desmembramento, Loteamento, Loteamento de Acesso Controlado, Condomínio Horizontal Fechado, Denominação, Caracterização e Unificação de terrenos no Município. Mensagem nº 037/2023 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 19/10/2023 - Devolução do pedido de Vistas da Vereadora Anice Gazzaoui.
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Materia retirada da Ordem do Dia A Vereadora Anice Gazzaoui apresentou o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2023 para leitura extrapauta no Expediente. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Permite a interessados a instalação de lixeiras em áreas públicas, nas condições que especifica. - Projeto de Lei nº 4 de 2023 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 14/11/2023 - Nova Redação.
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Aprovado em 1ª votação |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Adnan El Sayed (Vereador)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Permite a interessados a instalação de lixeiras em áreas públicas, nas condições que especifica. - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovado em 2ª votação |
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MOÇÃO DE APLAUSO - AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - PROFESSORES, DIRETORES, PEDAGOGOS E SERVIDORES DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU – PARANÁ - Moção nº 17 de 2023 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 20/10/2023 - Devolução do pedido de Vistas da Vereadora Yasmin Hachem.
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Matéria lida Vistas a requerimento verbal do Vereador Marcio Rosa, aprovado por unanimidade dos presentes |
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| 5 |
Emenda nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Protetora Carol Dedonatti (Vereadora)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 18/2023, de autoria dos Vereadores Protetora Carol Dedonatti e João Morales, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos médicos veterinários e responsável por clínicas veterinárias ou petshops comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos contra animais no âmbito do Município de Foz do Iguaçu". - Emenda nº 38 de 2023 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 17/10/2023 - Devolução do pedido de Vistas do Vereador Jairo Cardoso.
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Matéria lida Vistas a requerimento verbal da Vereadora Anice Gazzaoui, aprovado por unanimidade dos presentes |